segunda-feira, 6 de junho de 2016

Governo municipal de Bom Jardim causa espanto com desconto ilegal de paralisação dos Agentes Comunitários

Prefeito Paulo Vieira de Barros fica em evidência nacionalmente em consequência do desconto ilegal do dia de paralisação dos Agentes Comunitários de Saúde

A categoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizou todos os procedimentos legais e necessários para se ter uma manifestação da classe trabalhadora amparada pela legalidade, contudo, de forma intransigente, a administração pública municipal não respeitou os direitos desses trabalhadores e continua com o seu histórico de repressão.  Em hipótese alguma se justifica o que está sendo feito pela gestão da Prefeitura de Bom Jardim/RJ. Mesmo diante da possibilidade de abusos, por parte do gestor público, os bravos trabalhadores de Bom Jardim participaram da Paralisação do dia 18 de maio.

Welington Pires, Secretário de Saúde de Bom Jardim

O prefeito Paulo Barros (PMDB/RJ), eleito na Coligação Bom Jardim Acima de tudo com a composição dos partidos: PT / PC do B / PP / PDT / PTB / PMDB / PPS / PSDB e PSD). Eleito com 7.098 votos para um mandato representativo, delegado pela sociedade, cuja finalidade não é outra, se não prestar um serviço público de qualidade a toda a sociedade. Mas, não é isto que se identifica! Não apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas, em todo o Brasil é comentado o absurdo que está sendo praticado pelo Secretário de Saúde, sr. Welington Pires.  Impiedoso, implacável, inflexível... Nenhuma dessas palavras foram atribuídas ao sr. Secretário de Saúde, na Câmara Municipal de Bom Jardim. Leia abaixo para entender a questão!



O vereador Adail Marques Oliveira

Vereador de Bom Jardim usa a tribuna para lamentar a retaliação sofrida pelos Agentes
Comunitários de Saúde, em face da Paralisação. O vereador Adail Marques Oliveira, na tribuna da Câmara Municipal de Bom Jardim, no episódio da falta que a gestão atribuiu aos ACS, descontando em folha R$ 35,00 (trinca e cinco reais). O parlamentar falou sobre a sua indignação a respeito do Secretário Municipal de Saúde, comentou que o secretário deveria ter um pouco de consideração e carinho com os agentes comunitários de saúde, assim como com os demais servidores da saúde do município de Bom Jardim. O vereador falou que foi protocolado na prefeitura, no dia 17 de maio, a paralisação dos ACS’s, através do Ofício nº 050/2016, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim. Assunto: Deliberação do CONASE, informando da deliberação da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias, a entidade classista personalidade jurídica inscrita no CNPJ 0958117008, conforme o anexo do contrato com o qual a compreensão e apoio responsável pela saúde de todos, os municípios do estado do Rio de Janeiro, pedindo aos  mesmos que venham liberar os profissionais acima para citados sem que os mesmos sejam prejudicados e certos de vossa compreensão desde já elevamos os nossos mais sinceros votos de agradecimentos.

Falou que este oficio foi protocolado e que segundo soube Secretário Municipal de Saúde, mandou cortar o ponto dos ACS’s. Disse que acha que cortar trinta e cinco reais, de quem muita da vezes só está lutando pelo seu salário digno, que é de mil e quatorze reais.

Falou que este homem não tem consideração com ninguém, e que deve ter um belo plano de saúde, porque ele nunca viu um agente de saúde bater na porta da casa dele, porque ele não precisa. Disse que hoje ele estar Secretário, como hoje está Vereador, amanhã só Deus vai saber qual é o destino.

Falou que ele é colega desses agentes de saúde por ser funcionário público. Disse que podem ter certeza se ele não devolver os trinta e cinco reais dos pontos dos agentes de saúde, não irá dar sossego ao Secretário Municipal de Saúde até o final do seu mandato.

Falou que quem sabe um dia o Secretário pode está prejudicado não só o DAS  dele como de todos os amigos, porque irá lutar e, todos podem ter a certeza, porque se for inconstitucional mesmo, vai  fazer com que o DAS do Secretário saia também para que veja o quanto vale perder cinco mil reais, porque os Agentes só estão perdendo trinta e cinco reais. Pediria para que o Secretário tenha consideração e volte atrás e trate melhor os funcionários, porque a sua arrogância e a sua prepotência está fazendo com que firmas, principalmente, de Nova Friburgo não venham disputar licitações em nosso Município. Disse que teve uma reunião com uma determinada empresa, que lhe disse que não volta mais aqui enquanto este Secretário estiver em exercício, porque a suspeita de direcionamento de licitação é muito grande, estão, a empresa não faz questão nenhuma de participar.

Falou que espera um dia a intervenção do Ministério Público Federal, fazer uma varredura na Secretaria de Saúde, que com certeza vai achar muita coisa errada. Disse que tinha muito mais para falar, mas se lesse aqui uma jurisprudência que já tem no Município de Tubarão, aonde o juiz dá causa ganha aos agentes de saúde.

Falou que espera poder amanhã os Agentes de Saúde lhe comunicar que foi revista as causas dos seus cortes salariais, porque já ganham uma mixaria, que para o Secretário trinta e cinco reais não faz falta, mas para os agentes que andam o dia inteiro no sol quente, podem ter certeza que faz muita falta. Disse para o Senhor Presidente que gostaria de falar mais, mas o seu tempo é pouco. O vereador citou a Lei 12.994/14 e Lei 11.350/06 para deixar claro o motivo da luta dos Agentes.

Em face de tudo isto, subsiste a pergunta: prefeito Paulo Barros o senhor continuará cometendo esse tipo de absurdo contra a população? Sim, perguntamos contra a população porque os ACS’s representam a própria comunidade que lhe elegeu. E o sr. Welington Pires continuará com o mesmo procedimento, colocando o mandato de seu prefeito numa situação vexatória dessa? Sinceramente esperamos que não!

Aguardamos excelentes notícias de Bom Jardim, afinal, quem no Brasil não teve a oportunidade de ouvi falar dessa cidade maravilhosa?

Leia outras matérias completas:
Secretário de saúde de Patos dialoga com agentes comunitários de saúde em busca de melhorias para a saúde pública
Canal de monitoramento da Luta dos Agentes de Saúde em Brasília
Diretoria do Conasems se reúne com novo ministro da saúde
Portarias criadas pelo Governo Dilma atendem proposta do Conasems, diz presidente do CONFEN
Projetos de Decretos Legislativos podem derrubar as Portarias 958/959 do Ministério da Saúde
Prefeitura cria plano de carreira para agentes de saúde de Chapadinha (MA)
CNM, CONASS e CONASEMS têm interesse em manter as Portarias 958/959 
Ministério da Saúde convoca os Agentes de Saúde para debater as Portarias 958/959/2016
Agentes de saúde pedem revogação de portaria que desobriga municípios de contratá-los
‘Retirar o ACS das Equipes de Saúde da Família é um retrocesso no modelo de Atenção Básica...
Benefícios para agentes de saúde são aprovados em comissão 
Paralisação Nacional Fortalece a luta dos Agentes de Saúde. Propostas divulgadas no Diário da União não é Lei Regulamentada
Agentes de saúde de Santa Maria da Boa Vista – PE aderem à Paralisação Nacional 
Agentes de Saúde de Feira de Santana se preparam para paralisação nacional do dia 18 de maio
A Pressão que vem da notícia: Mais um município passa a garantir o Incentivo aos Agentes de Saúde
Em greve, agentes de saúde cobram mediação do MP para conseguir melhorias
MNAS se posiciona contra a proposta do Coren-MG de acabar com os Agentes Comunitários 






https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif