quarta-feira, 15 de junho de 2016

Confederação Nacional de Municípios contra ataca os Agentes de Saúde em face da revogação das Portarias Perversas

CNM orienta os prefeitos para que não contratem novos Agentes Comunitários

Na última Segunda-feira, 13 de junho, a  Confederação Nacional de Municípios (CNM) usou o seu portal e ferramentas interativas para orientar os prefeitos do país a não efetuar contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde. A orientação ocorre em retaliação pela revogação das Portarias 958/959, de maio de 2016, após a Marcha dos Agentes de Saúde em Brasília, no dia 09 de junho. Evento ocorrido após a Paralisação Nacional, ocorrido no dia 18 de maio. Paralisação convocada pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Essa não é a primeira vez que os agentes se deparam com esse tipo de reação. No último dia 11/06, A MNAS reagiu contra o posicionamento do CONASEMS e CONASS, em face da insubsistência das citadas portarias.

A realidade é que existe uma articulação por parte da CNM, CONASEMS e CONASS que vai muito além da mobilização nas redes sociais, ela também ocorre no universo político.
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem sido pressionado para venha transigir sobre a substituição dos Agentes Comunitários por técnicos de enfermagem.

"Já as Portarias 958 e 959/2016 do governo federal foram revogadas. Em síntese, elas ampliavam as possibilidades de composição das equipes de atenção básica ao permitir a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos também. Com a anulação dos efeitos, a CNM chama atenção dos gestores locais para que não realizem novas contratações, uma vez que não haverá incentivo de custeio pela União. Nesse sentido, se houver a contratação de técnico de enfermagem o pagamento fica por conta da Prefeitura. Para os agentes comunitários de saúde, a entidade ressalta que caso o quantitativo ultrapasse o limite – teto municipal – estabelecido pelo Ministério da Saúde, estes também serão custeados pelo próprio Município," conclui a CNM no texto que transcrevemos abaixo.
Ora, essa contração não é possível com o Agente Comunitário e seria com o técnico de enfermagem? Ou seja, fica claro que a sugestão é uma ação em retaliação contra os agentes, em consequência da revogação das Portarias, impetrada pelo Ministro Ricardo Barros. em favor dos trabalhadores.
Não podemos baixar a guarda, precisamos ficar atento em continuar a marcha em defesa de nossos direitos, não podemos aceitar a imposição desses abusos e nem mesmo se deixar abalar pelas manobras amorais realizadas pela CNM. Os ACS's integram a comunidade onde realiza suas ações laborativas, justamente à essa sociedade que a Confederação tem o dever de servir com qualidade.

A Mobilização Nacional está atenta e atuante!


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Matéria na íntegra (Portal da CNM):

CNM disponibiliza estudo sobre desigualdade de serviços de saúde e reforça orientações para contratação de ACS


Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre Desigualdade na distribuição de serviços de saúde entre os Municípios está disponível em formato digital. Os dados mostram o cenário dos repasses financeiros destinados a Saúde por parte da União entre Municípios de pequeno porte e Capitais, o portal da entidade, na aba biblioteca. Também enviou mensagem aos gestores municipais para reforçar a revogação de portarias que flexibilizavam contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Em relação ao estudo, a CNM mostrou que grande quantidade de Municípios de pequeno e médio porte são incapazes de sustentar, financeira e administrativamente, a oferta de serviços e ações em Saúde aos seus munícipes nos patamares atuais. “Em sua grande maioria os Municípios são dependentes dos repasses constitucionais realizados, isso tendo em vista o desnível das condições de desenvolvimento entre os Municípios, contexto que reflete as condições de vida da população”, sinaliza a publicação.

O trabalho sinaliza que as capitais ficam com quase 50% da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e algumas delas recebem mais do que todos os outros Municípios do Estado. Além disso, comprova a concentração de profissionais de Medicina, de dinheiro e de equipamentos nos grandes Municípios, em detrimento do resto do país. De acordo com os dados, há menor presença de estabelecimentos/serviços de Saúde em regiões com faixa populacional de até 500 mil habitantes.


Portarias 958 e 959/2016 do governo federal foram revogadas.

Os Municípios com menos de 50 mil habitantes possuem o quantitativo máximo de 88 estabelecimentos de saúde. Já os grandes centros urbanos – que possuem uma população acima de 1 milhão de habitantes – concentram mais de 17 mil estabelecimentos. Isso significa que os Municípios de grande porte possuem quase 200 vezes mais estabelecimentos de Saúde que os que têm faixa populacional até 50 mil.

Já as Portarias 958 e 959/2016 do governo federal foram revogadas. Em síntese, elas ampliavam as possibilidades de composição das equipes de atenção básica ao permitir a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos também. Com a anulação dos efeitos, a CNM chama atenção dos gestores locais para que não realizem novas contratações, uma vez que não haverá incentivo de custeio pela União. Nesse sentido, se houver a contratação de técnico de enfermagem o pagamento fica por conta da Prefeitura. Para os agentes comunitários de saúde, a entidade ressalta que caso o quantitativo ultrapasse o limite –teto municipal – estabelecido pelo Ministério da Saúde, estes também serão custeados pelo próprio Município.

Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.agentesdesaude.com.br

Reprodução autorizada, desde que a fonte e o link relacionado a ela seja citado!






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