quarta-feira, 22 de junho de 2016

Aprovado PL que aumenta número de agentes de saúde

Antes com 20 profissionais efetivas, o programa agora passa a 33

Projeto de Lei (PL) do Executivo aprovado pelos vereadores na última segunda-feira elevou em 13 vagas o número de agentes comunitárias de saúde (ACS). Antes com 20 profissionais efetivas, o programa agora passa a 33, mas a prefeita Maria Odete Rigon afirma na justificativa ao texto que apenas serão substituídas servidoras contratadas emergencialmente. Os cargos serão preenchidos por concursadas que fizeram as provas em março deste ano.

Em plenário, José Volmar Wogt disse que o texto apenas altera a lei de 2005 que estipula a quantidade de cargos de ACS. “Estamos criando 13 novas vagas que não havia na legislação municipal. Eram só 20 efetivas e 13 eram por contrato. O projeto, então, completa as 33. Saem as do contrato e entram as do concurso”, esclareceu.

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Conforme João Pedro, o PL não altera o atendimento ao público, que, por sinal, tem sido exemplar por parte das agentes, com ações preventivas. “Não estamos fazendo nada além de fazer cumprir com o concurso que foi realizado e nomear as concursadas.”

Para Silvio Soares, o Kiko, o programa merece todo o apoio, porque as ACS têm uma atuação de enorme relevância social ao baterem de porta em porta para cuidar da saúde dos moradores. “Tenho um exemplo em casa. Meu pai está enfermo e a agente está lá seguidamente vendo como ele está”, elogia.

Atrasados
Com representantes da categoria no plenário (foto), os parlamentares não apenas debateram o PL 26/2016, como também se posicionaram acerca de valores em aberto que as agentes têm a receber do Município referente à lei do piso salarial. Líder do governo, Diego Martins declarou não estar “satisfeito com a situação”, porque pagar o piso não é favor, mas obrigação do Executivo. “Está se fazendo uma readequação financeira total do Município, então acredito que o pagamento esteja na iminência de acontecer.”

Ari de Oliveira  observou que “ninguém vai ser contra” o pagamento dos atrasados das ACS quando o PL for submetido à Câmara. Jussara Lemmertz enfatizou a importância do trabalho preventivo desenvolvido pelo programa. Jorge Rodrigues Flores lembrou que no dia a dia essas servidoras enfrentam dificuldades, como caminhar longas distâncias. “Já vi situações em que elas tiveram de escapar de mordida de cachorro e até de usuários de drogas brigando com arma de fogo em punho.” Fonte: www.camaraportao.rs.gov.br






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