terça-feira, 24 de maio de 2016

CNM, CONASS e CONASEMS têm interesse em manter as Portarias 958/959 e acabar com os Agentes Comunitários de Saúde

Discurso do deputado Valtenir traz além da problemática que inviabiliza a publicação das portarias 958/959, a necessidade de se discutir o assunto com a sociedade.

Hoje, 24 de maio, por volta das 21h., se encerraram os debates envolvendo as Portarias 958/959, editadas durante o Governo Dilma. Atendendo ao chamamento do Ministério da Saúde, conforme o oficio nº 13/2016-DAB/SAS/MS, estiveram presentes representação da CONACS, CONASS, CONASEMS, FNP, CNM, Comissão de Seguridade Social e Família e a FENASCE. Por fim, segundo o que nos interessa, diante da vergonhosa proposta de substituir os Agentes Comunitários de Saúde por técnicos em enfermagem, questão que foi exaustivamente debatida, ficando claro que o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), o  Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o  Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestaram interesse em manter as citadas portarias. Ficando claro a que interesses elas representam!

CONACS defendendo a necessidade de revogação imediata das Portarias

A Confederação Nacional dos ACS’s e ACE’s (CONACS) defendendo a necessidade de revogação imediata daquelas que representam um abuso às conquistas dos Agentes de Saúde de todo o Brasil. Os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Odorico Monteiro (PROS/CE), Luiz Henrique Mandetta (DEM//MS), Antônio Brito (PSD/BA), Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE) e Valtenir Pereira (PMDB/MT) fortaleceram a reivindicação. Após longo debate, se alcançou um consenso comum a todos, ou seja, da existência da necessidade de se discutir as Portarias 958 e 959 com a representação dos Agentes de Saúde. As portarias foram suspendidas até serem discutidas e alteradas. O Ministério da Saúde se posicionou, assumindo o compromisso com todos os Agentes do país, de até terça-feira (31/05) emitir uma nota oficial, fazendo ciente aos gestores e quem interessar.

O Deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT) proferiu discurso em favor dos agentes de saúde.  “(...) são muitas modificações para pior. Nenhuma melhoria há. Os prejudicados são os valorosos agentes comunitários de saúde e, mais ainda, a própria sociedade, sobretudo, os mais humildes”, registrou o parlamentar.

Conforme a Portaria 2.488/2001, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica, a equipe de saúde da família deve ser composta por: 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Este último não há especificação de quantitativo, no entanto, no mesmo texto especifica que o número deve cobrir 100% da população cadastrada.

O discurso do deputado traz além da problemática que inviabiliza a publicação das portarias mencionadas acima, a necessidade de se discutir o assunto com a sociedade. “Assim, solicito ao Ministro da Saúde, nosso colega deputado Ricardo Barros, para que URGENTEMENTE suspenda a eficácia das Portarias n. 958 e 959, de 10 de maio de 2016. Elas precisam ser amplamente discutidas pela sociedade”, concluiu o parlamentar em seu texto.

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