sexta-feira, 20 de maio de 2016

Agentes de saúde pedem revogação de portaria que desobriga municípios de contratá-los

Portaria 958/16, criada no Governo Dilma, determina a extinção dos Agentes Comunitários de Saúde

Presidente de frente parlamentar que trata do assunto deve apresentar projeto para suspender decisão do Ministério da Saúde Agentes comunitários de saúde de diversos estados vieram a Brasília na última terça-feira (17) para defender a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde que desobrigou municípios de manter esses profissionais nas equipes de saúde da família. Eles se reuniram, nessa data, com o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que ficou de apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.

Vamos apresentar de qualquer forma. Mesmo que o ministério suste os efeitos dessa portaria, automaticamente, por meio do projeto de decreto legislativo, ela fica sem efeito”, afirmou Matos.
Conforme a Portaria 958, editada no último dia 10, as prefeituras poderão substituir os agentes por técnicos de enfermagem, o que não é visto com bons olhos pelos agentes.

"O agente comunitário de saúde trabalha a educação em saúde, a promoção da saúde. Diferentemente do técnico de enfermagem, que trabalha o cuidado do doente", afirmou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angelica Correia. Ela lembrou que o agente é o responsável, por exemplo, por reduzir a mortalidade infantil no País, justamente por trabalhar com foco na educação.

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Reajuste do piso
Outra reivindicação da categoria diz respeito ao reajuste do piso salarial, hoje fixado em R$ 1.014. “É o que foi aprovado em junho de 2014. O artigo que definia o índice de reajuste foi vetado. De 2014 para cá, o piso está congelado. Defendemos pelo menos o reajuste pelo índice da inflação”, explicou Ilda Angélica.

Diversas paralisações estão programadas para ocorrer em todo o País nesta quarta-feira (18) em defesa do reajuste.

Adicional de insalubridade
A Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, um projeto de lei (PL 1628/15) que regulamenta as atividades realizadas pelos agentes comunitários de saúde. Um dos principais pontos da proposta prevê adicional de insalubridade para esses profissionais.
A proposta está em análise no Senado, onde já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O texto se encontra agora na Comissão de Assuntos Sociais. Raimundo Gomes de Matos disse estar articulando para que ela seja aprovada no colegiado até o fim deste mês.
Reportagem - Noéli Nobre

Edição - Luciana Cesar
Fonte: Agência Câmara Notícias







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