quarta-feira, 27 de abril de 2016

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS AGENTES DE SAÚDE

Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos 

Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) Responde: Diariamente, dezenas de pessoas me perguntam sobre o Projeto de Lei que trata sobre a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSs e Agentes de Combate às Endemias - ACEs. Para facilitar o entendimento, vamos explicar a situação do P.L. 1628/2015:

- O Projeto de Lei encontra-se para apreciação no Senado Federal desde 10 de dezembro de 2015;
- Antes disso, o projeto foi aprovado na Comissão Especial (da qual fui Presidente), e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados;
- A matéria é de autoria do deputado André Moura (PSC/SE);
- A proposta pode ser visualizada neste link: www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1279974


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Por fim, o processo de Impeachment prejudica o andamento das votações nas duas casas: Câmara e Senado. Será preciso passar por este conturbado momento político para dar continuidade às votações.

Estamos comprometidos com todos os ACSs e ACEs para, acabando este processo de impedimento, pressionar os parlamentares para a aprovação desta matéria, tão importante para estes profissionais da área da saúde.

Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal (PSDB/CE)






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