quarta-feira, 6 de abril de 2016

Agentes de saúde de Pacatuba resistem na luta pela volta do incentivo financeiro

O incentivo adicional é um direito previsto em lei

Após audiência no Tribunal de Justiça, no dia 4 de abril, Sinsaúde deve apresentar proposta para o pagamento do incentivo financeiro e parcela extra.

Os agentes de saúde de Pacatuba, em greve do dia 22 de fevereiro a 29 de março, voltaram ao trabalho por determinação da justiça, que considerou a necessidade do trabalho dos agentes diante do grave problema que a população enfrenta com o mosquito da dengue.

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Em audiência realizada no dia 4 de abril no Tribunal de Justiça, com a presença do prefeito Alexandre Magno Alencar e dirigentes do Sindsaúde, acompanhados da assessoria jurídica do sindicato, foi determinado pela desembargadora Maria de Fátima Loureiro um prazo de dez dias para que o Sindsaúde apresente uma proposta para o percentual do incentivo financeiro com parcela extra no final de cada ano.  A prefeitura terá mais dez dias para avaliar a proposta e assim retomar a negociação em uma nova audiência.

Na ocaisão, ficou claro que o prefeito não tem nenhuma disposição em negociar com os ACS. O próprio procurador representando o Ministério Público, Manoel Soares Filho, fez apelo para que o prefeito chegasse a um acordo com os agentes de saúde, tendo em vista que em vários outros municípios este assunto já foi resolvido. A desembargadora Maria de Fátima Loureiro também demonstrou estranheza pelo fato do prefeito ter devolvido 65 ACS para o Estado do Ceará. Ela insistiu na necessidade da prefeitura apresentar uma proposta de acordo para as reivindicações dos ACS.

Pacatuba tem 50 agentes de saúde vinculados diretamente ao município e 65 cedidos pelo Estado do Ceará. Todo mês, o município recebe do Governo Federal R$ 65.000,00 de assistência financeira complementar, além de uma parcela anual, destinadas aos agentes de saúde. Este dinheiro fica todo nos cofres do município, pois o Estado paga salário e encargos dos 65 ACS.

Enquanto os outros municípios negociam o pagamento do incentivo, Pacatuba segue na contramão, sem querer acordo com a categoria, por um capricho pessoal do prefeito.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará






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