segunda-feira, 28 de março de 2016

Lideranças dos Agentes de Saúde em Recife defendem o Pagamento do Incentivo Adicional para todo estado e Brasil

Agentes de saúde garantiram presença em massa, na Câmara Municipal de Vereadores de Recife.

Na última quarta-feira, 23/03, de posse de informações obtidas da Pesquisa realizada pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde sobre os municípios que garantem o pagamento do  Incentivo Adicional, lideranças dos Agentes de Saúde (Agentes Comunitários e de Combate às Endemias), reunidos na Câmara Municipal do Recife defenderam o pagamento desse recurso, não apenas para o Recife e Pernambuco, mas, para todo o Brasil.

ACS's e ACE's (ASACE's) garantiram presença e fortaleceram a luta pelo pagamento do Incentivo Adicional 

Há um entendimento jurídico que não existe meio termo, no que diz respeito ao repasse do Governo Federal o Incentivo Adicional, ou seja, os administradores públicos têm o dever de garantir que os valores do repasse cheguem até os seus destinatários. A Reunião Pública foi presidida pela vereadora Marília Arraes, a pedido de uma comissão especial que representa a categoria de ACS's e ASACE's na capital pernambucana, reivindicou que a gestão recifense garantisse o repasse do incentivo, além de pontuar que essa luta vai além das fronteiras do estado. Além da vereadora Marília,  na composição da mesa do evento esteve Camila Matos (Secretária Executiva em Gestão de Trabalho e Educação em Saúde do Recife),  Maria Betânia da Silva (agente comunitária de saúde) e Maria dos Anjos (diretora regional metropolitana da Federação Pernambucana dos Agentes de Saúde). O SINDACS-PE não participou da composição devido a ausência de seus representantes.

Fernando Severino da Silva questiona a negligência da gestão do Recife e a passividade da entidade sindical que deveria lutar pelos direitos das categorias.

Agentes de saúde de diversas cidades da Região Metropolitana do Recife estiveram presente. As categorias lamentaram a ausência do Ministério Público do Estado de Pernambuco e Federal. Embora estas entidades tenham sido avisada, infelizmente, não marcaram presença.

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A secretaria Camila Matos foi infeliz ao destacar o compromisso da gestão com a categoria com o pagamento do "Piso Nacional," quando, na verdade, os trabalhadores tiveram que "comprar" esse "Piso."

A secretária em Saúde do Recife, Camila Matos, foi infeliz ao defender que o Recife se destaca no pagamento do "Piso Nacional," considerando a existência de capitais que não prioriza esse direito. Contudo, conforme foi informado nessa reunião, a categoria de ACS/ASACE teve que "comprar" o seu piso, ou seja, para que tivessem direito ao piso foi necessário abrir mão de R$ 200,00 da produtividade, na ocasião de equiparação salarial com a proposta do teto nacional. Tal ato foi considerado vergonhoso pra gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB/PE).

A luta dos Agentes em Pernambuco já garantiu conquistas nacionais, como o caso da Lei Federal 11.350/2006, que garantiu o direito a efetivação, sem a prestação de concurso público.

Espera-se que a comissão responsável por esse evento realizem a Audiência Pública Estadual, que deve ocorrer na Assembleia Legislativa de Pernambuco, como foi proposto no debate sobre o Incentivo Adicional.

Veja a audiência na íntegra... 







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