terça-feira, 22 de março de 2016

Incentivo Adicional: Agentes de Saúde de Recife discutirão o tema em Audiência Pública

A capital pernambucana não repassa o Incentivo destinado aos Agentes de Saúde, embora receba do Ministério da Saúde

Nessa quarta-feira, 23 de março, a partir das 9h, os Agentes de Saúde de Recife (Agentes Comunitários e de Combate às Endemias) estarão na Câmara Municipal do Recife, especificamente no Plenarinho, em Audiência Pública para tratar sobre o descumprimento do repasse do Ministério da Saúde, referente ao Incentivo Adicional, 14ª parcela devida a essas categorias. Segundo informações repassadas pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS, em pesquisa realizada pela entidade, Pernambuco é o segundo estado, em número de municípios a garantir o citado repasse, perdendo apenas para o Ceará. Conforme informações divulgadas pela MNAS o município de Timbaúba (localizado na Zona da Mata Norte do estado de Pernambuco) garante esse direito desde a sua criação. Na lista das cidades que garantem o repasse está Paulista,  Araripina, Catende, Ouricuri, Ipubi e Trindade. Esta última a pelo menos três anos.

A prática de repassar os recursos destinados aos trabalhares, a quem legitimamente se destina, deveria ser uma prática predominante, contudo, ainda prevalece os desvios. Lamentavelmente o Recife está na lista abstrusa dos gestores que recebem os recursos e não os repassam, no caso, se apropriando indevidamente. Fica a dúvida: o que está sendo feito desses recursos ao longo de todos os anos em que tal repasse tem sido efetuado pelo Ministério da Saúde?

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Não entendemos o que motiva o não repasse dos valores relativos ao Incentivo adicional aos ACS’s e ASACE’s do Recife. Como a gestão da capital recebe os valores correspondentes a tal benefício e não os repassa? Não estamos falando de algo que é facultado ao administrador público municipal, antes pelo contrário, é garantido de forma legal. Defendemos que esse repasse seja feito o mais rápido possível, juntamente com o pagamento do retroativo. Não há o que se falar de abrir mão deste direito,” comentou Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS.

Em face dessa situação os Agentes de Saúde de Recife estão convidados a fazer valer os seus direitos. Amanhã,  23 de março, a partir das 9h. na Câmara Municipal do Recife. Foram convidados: a Secretária de Saúde do Recife, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. Precisamos garantir que a categoria se aproprie do que é seu por direito. Não deixe de participar!







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