terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias podem ganhar direito a aposentadoria especial

Proposta, já aprovada na Câmara, também prevê adicional de insalubridade, incentivo a cursos de qualificação e prioridade no Minha Casa, Minha Vida.

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias poderão ter novos direitos assegurados. Projeto, já aprovado na Câmara, prevê adicional de insalubridade, aposentadoria especial, incentivo a cursos de qualificação profissional e prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 1628/15).

De acordo com a proposta, os agentes de saúde serão incluídos no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres. Atualmente, apesar de ainda não haver regulamentação, várias decisões judiciais já reconhecem a insalubridade do serviço prestado pelos agentes comunitários.

O profissional que comprovar não possuir residência própria na área de sua atuação terá direito ao bolsa moradia no valor de um salário mínimo por mês, custeado pelo Fundo Nacional de Saúde. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa aos Agentes Comunitários de Saúde, essa medida fortalece a integração entre comunidade e profissional.

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O agente comunitário de saúde precisa morar lá comunidade, lado a lado com você. Na pesquisa que fizemos, muitos não têm casa própria. E nós incluímos no projeto de lei que, prioritariamente no Programa Minha Casa Minha Vida, o agente comunitário poderia ser beneficiado com a casa lá na sua comunidade para poder fortalecer a permanência do agente na sua base”.

O texto estabelece ainda que os agentes que não concluíram o ensino médio serão incluídos em programas educacionais em caráter de prioridade, sem prejuízo de sua remuneração.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde, implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste em busca de alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades.

O projeto que garante novos direitos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias já foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação do Senado. Se for aprovado, sem alteração, poderá seguir direto para a sanção presidencial.

Com informações da Câmara Federal - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil








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