sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

O incentivo adicional (14º salário) tem previsão em Lei. Ele é garantido aos ACS's e ACE's

Agora é lei!

O incentivo adicional (14º salário) tem previsão na Lei 12.994/14, além das portarias anteriores a Ela. Ele é garantido tanto aos Agentes Comunitários quanto aos Agentes de Combate às Endemias, conforme reafirmação da Portaria 2.031, DE 09/12/15.

É fundamental que os Agentes de Saúde (ACS e ACE) usem as Mídias Sociais para fortalecer essa luta, em defesa do Incentivo Adicional! Lembrem-se que é fundamental se referir a esse direito com o seu nome formal. Não usem "14º" quando estiverem buscando a garantia desse incentivo, defende Samuel Camêlo, coordenador Nacional da MNAS.

Veja também:
266.272 agentes de saúde, além dos Agentes de Combate às Endemias foram prejudicados
Após críticas da MNAS, mais um município pagou o 14º Salário (Incentivo Adicional)
MNAS defende uma Greve Nacional para 2016, ainda no início do ano
Agentes de Itapajéalém do 14º, têm garantido um incentivo mensal de 50%...
Prefeitura de Guaraciaba do Norte garante o pagamento do 14º dos Agentes Comunitários
Dilma corta ilegalmente R$ 270 milhões do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários
Agentes de Caruaru (PE) conseguem garantir às 30 semanais na justiça
MNAS declara que o MS prejudicou o Brasil ao diminuir o número de ACE's
Secretaria de saúde defende Agentes Comunitários após ataques de pessoas ligadas ao PT
Goiânia: Justiça determina o retorno de agente de saúde exonerado ilegalmente pelo prefeito do PT
Prefeitura de Camocim/CE entrega motos para os Agentes Comunitários de Saúde
Camocim/CE anuncia "Piso Nacional" e doação de motos aos Agentes Comunitários de Saúde
Sobral/CE: Vereador Fredim afirma que estão desviando dinheiro dos Agentes de Saúde 

Embora a existência do citado incentivo adicional não seja nenhuma novidade, muitos agentes de saúde nunca o receberam. As alegações que, segundo os gestores, justificam a destinação diversa dos recursos enviados para esses trabalhadores sempre foram as mais diversas, inclusive compra de material de trabalho e pagamento de 13º salário. Na verdade, os prefeitos que não repassa esse incentivo está praticando um ato descrito como improbidade administrativa, portanto, esses gestores municipais devem responder por tal negligência.

O incentivo extra ou adicional (denominado popularmente de 14º salário) deve ser garantido tanto aos Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias, é o que diz a Lei 12.994/14:

"“Art. 9º-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias."








Deixe o seu comentário no espaço abaixo!



https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif