terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Dupla Função: MNAS Recebe denúncias de diversos estados brasileiros.

A coordenação nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde esclarece aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE') não podem aceitar acumulo de função, ou supla função. Tal procedimento,  adotados pelas gestões municipais (Secretarias municipais de saúde), além de provocar serios problemas a área que envolve as demandas desses profissionais, traria outras implicações, entre as quais problemas relacionadas a saúde. 
A gestão não pode impor uma obrigatoriedade aos ACS's e ACE's, no caso ao exercício de Dupla função.  As secretarias de saúde têm alegado que a dupla função é necessária, em virtude do agravamento do surto de Dengue, chikungunya e ZIKA VIRUS.

Especificamente em relação aos Agentes Comunitários, atuamente há incompatibilidade de atribuições, além dos diversos fatos, há os fatores que envolvem a insalubridade.
Não há amparo legalmente que obrigue os ACS's/ACE's à realização de dupla função. Os sindicatos da categoria devem ficar atento e tomar as medidas necessárias para evitar que não ocorra assédio, em decorrência de recusa dessa ação, por parte dos gestores.

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Os municípios são dotados de verbas orçamentárias para realização de contração de funcionários, em face do agravamento do surto de Dengue, chikungunya e ZIKA. Não há justificativas para tais abusos!
 Ao aceitar a dupla Função o Agente de Saúde está concordando com uma reconfiguração de suas atribuições, possibilitando que ocorra uma sobrecarga de serviços, sem qualquer reflexo financeiro, além das consequências em sua própria saúde.

Definição das atribuições dos ACS's
Todas as atribuições do ACS estão listadas na página 48 da Política Nacional de Atenção Básica.
 Material produzido pelo próprio Ministério da Saúde. Nele há definição clara sobre as atribuições desses profissionais.

 Atribuições dos agentes de combate às endemias, segundo o Ministério da Saúde

Conforme disposto na Portaria GM/MS nº 1.025/2015, são definidas as seguintes atribuições para o Agente de Combate às Endemias:

Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos;
Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os ACS e equipe de Atenção Básica; identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde;
Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças;
Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção;
Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo Ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
Registrar as informações referentes às atividades executadas;
Realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.







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