segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

266.272 agentes comunitários de saúde, além dos Agentes de Combate às Endemias foram prejudicados

Twitter, Facebook, instagram, Whatsapp, Blogger etc., ferramentas que fortalecem as ações da MNAS em defesa dos interesses dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

No Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, em matéria no dia 21/12/15, sob o título Dilma corta ilegalmente R$ 270 milhões do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários, os agentes puderam tomar conhecimento sobre os fatos que motivaram o desvio desses recursos do pagamento do Incentivo Adicional.

A MNAS foi a primeira instituição  a se manifestar, logo após o FNS divulgar em seu portal que os R$ 270 milhões do Incentivo Adicional dos ACS's seriam destinados ao pagamento do 13º.  A Mobilização Nacional classificou o ato como abusivo e ilegal com base nas leis e portarias que garantem esse repasse, não somente aos Agentes Comunitários, mas, também aos Agentes de Combate às Endemias.
A medida adotada pelo Fundo Nacional de Saúde prejudica diretamente 266.272 agentes de saúde, que deixarão de receber R$ 1.014.00, valor que seria pago por cada trabalhador.

 É esperado que o Governo Federal, por meio do FNS, volte atrás com essa decisão absurda e oriente os gestores ao pagamento do Incentivo Adicional

Foto: A presidenta Dilma Rousseff se reúne com dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Palácio do Planalto. Elza Fiúza/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff, no dia 22 de outubro recebeu representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.  O que ninguém imaginava era que os Agentes Comunitários perderiam R$ 270 milhões do Incentivo Adicional, em face dessa relação entre a presidente e os prefeitos. Um preço muito alto para quem já recebe um dos salários mais baixo da Atenção Primária. Este recurso destinado a esses trabalhadores tem previsão legal na Lei Federal 12.994/14, além de pelo menos uma dúzia de portarias. Inclusive, os  Agentes de Combate às Endemias foram incluídos nesse Incentivo, conforme estabelece a Portaria 2031/15.

Notadamente, mais uma vez, os Agentes de Saúde (ACS e ACE) foram atropelados e tratados de forma humilhante pelo Governo Federal.

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Na concepção do governo a causa é legítima, afinal, ele enviou ao Congresso Nacional em setembro a proposta que prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% e precisa do apoio dos prefeitos para obter a aprovação desse projeto.

Governadores e prefeitos apoiam o Governo desde que seja  mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.

O 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

A categoria dos Agentes de Saúde, contudo, aguarda que as entidades legitimadas para defesa de seus interesses busquem mudar essa situação. É preciso garantir que os recursos destinados ao Incentivo realmente sejam repassados aos trabalhadores, defende a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS, que já se posicionou sobre tais fatos.
Com informações da Agência Brasil








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