segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

14° salário: Mais um município garante o pagamento do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários

Chega ao Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil que mais uma prefeitura efetuou o pagamento do tão esperado Incentivo Adicional, conhecido como 14º salário. Dessa vez foi a Prefeitura Municipal de Itaporã/MS. Ela, por meio da Gerência de Saúde, garantiu o pagamento do 14º salário aos agentes comunitários de saúde. Um incentivo adicional garantido por lei federal e custeado por recursos da União. Assim como ocorreu com outras prefeituras, este pagamento foi efetuado depois que a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde do Brasil - MNAS denunciou que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estava orientado os prefeitos a pagarem o 13º salário com os recursos do Incentivo Adicional.

Apesar de alguns municípios manifestarem o reconhecimento legal do Incentivo Adicional devido aos ACS's, a coordenação da MNAS, por meio de Samuel Camêlo, pergunta: E como fica a situação dos demais ACS's e ACE's que ainda não receberam esse recursos que já foram repassados aos cofres municipais?


 Corte de R$ 270 milhões prejudica cerca de 266.272 agentes de saúde
 
A MNAS foi a primeira instituição  a se manifestar, logo após o FNS divulgar em seu portal que os R$ 270 milhões do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários seria destinado ao pagamento do 13º.  A Mobilização Nacional classificou o ato como abusivo e ilegal.

A medida adotada pelo FNS prejudica diretamente 266.272 agentes de saúde, que deixarão de receber R$ 1.014.00, valor que seria pago por cada trabalhador.

 É esperado que o Governo Federal, por meio do FNS, volte atrás com essa decisão absurda e oriente os gestores, a quem se destinou os citados recursso ao pagamento do Incentivo Adicional, além de garantir também aos endemias.

Tanto os Agentes Comunitários, quanto os Agentes de Combate às Endemias são profissionais que realizam trabalhos importantíssimos para os municípios. É justo que seus direitos, garantidos em leis, sejam respeitados, destaca Samuel Camêlo.

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De acordo com a Portaria 1.599 de 09 de julho de 2011, os Agentes Comunitários de todo o Brasil tem direito de receber, uma vez por ano, o Incentivo Adicional, parcela que ficou conhecida entre a categoria como o 14º salário. A medida, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, reforça o compromisso e o respeito que qualquer administração municipal, estadual e União deve ter com a categoria. Não apenas com os ACS's, mas, também com os ACE's. Considerando que a Lei Federal 12.994/14, garante também a eles esse mesmo direito. Além disso, a PORTARIA 2031 DE 09/12/15 - reafirma a garantia ao Incentivo Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. Veja aqui!


Para o prefeito de Itaporã, Wallas Milfo, além de incentivar os agentes comunitários de saúde, esse repasse de recursos reforça o compromisso e o respeito que a administração pública deve ter com os profissionais da saúde. “Poucas prefeituras tomaram esta iniciativa no Estado, de pagar um salário extra aos agentes comunitários de saúde. Isso é uma forma de reconhecer a importância de seu trabalho para Itaporã”, finalizou.






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