sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Comissão aprova projeto que prevê direitos para agentes de saúde

Reunião da comissão foi acompanhada por representantes dos agentes comunitários de saúde. Clique aqui para acompanhar!

Proposta permite adicional de insalubridade, aposentadoria especial, incentivo a cursos de qualificação profissional e prioridade no Minha Casa, Minha Vida

A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aprovou o Projeto de Lei 1628/15, que trata do tema.

Entre os principais pontos estão a implementação do adicional de insalubridade entre 20% e 40% e a inclusão desses profissionais no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.

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Para o relator do projeto, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), a proposta representa mais uma vitória para os agentes. “Agora estamos inserindo a categoria em direitos como o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, em que passam a ter prioridade, e a cursos de qualificação profissional”, disse.

Adicional de insalubridade
Na opinião da agente comunitária de saúde de Goiás Érica Oliveira, a medida trará benefícios principalmente quanto à segurança. "Eu creio que a mudança vai ser a segurança, pelo fato de ter essa insalubridade assegurada, porque o nosso é um trabalho de risco, nós lidamos com vários tipos de doenças", afirmou.

Esses agentes são responsáveis pelas ações de educação para a saúde individual e coletiva, estimulam a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde, além de realizarem visitas domiciliares periódicas para monitorar situações de risco à família.

A proposta altera a Lei 11.350/06, que dispõe sobre o exercício da profissão. O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado por Pedro Chaves. O texto original foi apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE).

Chaves lembrou que os parlamentares já aprovaram direitos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias na Emenda Constitucional 51, que reconheceu a categoria; e na Emenda Constitucional 63, que estabeleceu o piso nacional dos salários.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela comissão especial nesta quarta-feira (18) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Confira a íntegra do texto aprovado
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1628/2015
Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Pierre Triboli - 'Agência Câmara Notícias'






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