segunda-feira, 2 de novembro de 2015

14º salário: Prefeitura de Sousa é derrotada na justiça pelos Agentes comunitários de saúde e terá que pagar R$ 1 milhão.

 Garantir os direitos dos trabalhadores é investir na qualidade do atendimento à sociedade

Conforme informações repassadas pela Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS os agentes comunitários de Saúde do município de Sousa/PB estavam sendo submetidos a perdas no Incentivo Adicional (batizado de 14º salário), em consequência da omissão da administração do prefeito André Gadelha Neto (PMDB).

Para ser obtido o citado benefício é necessário que a categoria tem as características indicadas por portaria própria, no caso, a Portaria 314/2014 e que foi reiterada pela Lei 12.994/14. É fato que a União repassa os recursos financeiros aos estados e municípios todo ano com a finalidade de custear o referido incentivo. Lamentavelmente a maioria dos gestores não repassam essa verba aos agentes. Sousa é um dos municípios inclusos nessa situação.

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Segundo informações do coordenador nacional da MNAS, Samuel Camêlo, a ausência de informação tem feito com que a categoria tenham perdas indescritível de recursos, em consequência de desvio de finalidade do Incentivo Adicional. Lamentavelmente não são poucos os sindicalistas que apoiam esses gestores por, inclusive, comungarem de mesma ideologia partidária. No Brasil, infelizmente, a representação sindical se confunde com a política partidária. O resultado não poderia deixar de ser outro: um rombo incalculável no bolso de cada agente de saúde.

Felizmente temos representação legítima em muitos municípios. É graças a representação legítima, onde sindicalismo e política partidária não se confundem que a categoria consegue impedir que os trabalhadores sejam penalizados. "Quantos municípios estão em situação exatamente semelhante a Souza? Quantos agentes de saúde estão deixando de receber essa gratificação anual que as prefeituras por meio das secretarias municipais de saúde recebem? É preciso que haja mudança de mentalidade, por parte dos próprios trabalhadores e passem a reivindicar, de forma legítima, o que lhes pertence," concluiu Samuel Camêlo.

Conforme determinação do juiz Renan do Vale, da 4º Vara de Sousa, a Prefeitura de Sousa terá que pagar cerca de R$ 1 milhão aos Agentes Comunitários. Tal valor está relacionado aos 5 anos de não pagamento do Incentivo Adicional.





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