sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Projeto de lei do Senado: Dignidade de tratamento aos animais

 Projeto de lei do Senado 677/2015

O projeto de lei do Senado 677/2015 institui o Estatuto dos Animais e dispõe sobre a proteção da vida e do bem-estar dos animais, além de estabelecer sanções penais e administrativas para as condutas e atividades lesivas aos animais e ao meio-ambiente. Entenda melhor o projeto: http://bit.ly/1MUWvVg

Opine: http://bit.ly/1W7wqbi

A senciência é definida como a presença de estados mentais que acompanhem as sensações físicas. Ela é um atributo fundamental para todos os animais, por estes estarem separados de sua fonte de alimentos e, portanto, só existe neles. Por isso é considerada uma característica típica e definidora dos indivíduos do reino animal.

Veja também o projeto aprovado pela CCJ do Senado
que determina que os animais não sejam considerados como coisas: http://bit.ly/1M6RSSZ

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