quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Plano de valorização dos agentes de saúde (ACS/ACE) não passa de "oratória" do governo, defende MNAS.

História, legislação, regulamentação do piso e parâmetro de cobertura integram ação que busca a valorização dos agentes comunitários de saúde e endemia.

No Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (4/10) o governo usou a sua imprensa e instituições vinculadas à Saúde para "comemorar o lançamento do Plano de Valorização dos Agentes de Saúde e Endemias." Segundo as mídias sociais, administradas pelo governo, além da história, legislação e parâmetro de cobertura dos ACS e ACE, o plano traz à tona questões importantes sobre as categorias profissionais, como o valor do piso nacional de R$ 1.014,00, aprovado com a Lei nº 12.994/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 8.474/2015.

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Na verdade, esse plano integra as manobras do gestor federal para justificar a sua omissão do reajuste do repasse destinado a esses trabalhadores. Segundo Samuel Camêlo, coordenador geral da MNAS (Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde), a categoria caminha para o terceiro ano sem reajuste do valor do REPASSE da União,  definido pela Lei nº 12.994/2014. Segundo ele esse valor era garantido por meio de portaria, após a sanção da citada o Governo Federal cancelou o reajuste previsto para 2014 e 2015. Lamentavelmente já divulgou que não haverá aumento em 2016, não reservando nenhuma verba orçamentária para tal finalidade.

Saber “Quem são?”, “Onde trabalham?” e “Quem contrata?” integram o site e de forma alguma as respostas a essas interrogações representam um plano. Acesse o tal plano aqui!.
A página do tal plano não traz nenhuma novidade, se trata apenas de um simples guia destinado aos gestores estaduais e municipais de saúde, orientando-os sobre as formas de contratação dos agentes, e uma pesquisa intitulada Avaliação do perfil dos agentes comunitários de saúde no processo de consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Essa avaliação aborda o perfil, as práticas e os aspectos relativos à gestão da atividade prática dos ACS's.










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