sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Agentes Comunitários do município de Palhoça/SC estão em estado de greve

Manifestação dos servidores na frente da Prefeitura de Palhoça/SC

A Mobilização Nacional de Saúde do Brasil (MNAS) recebeu nessa noite de sexta-feira, 23/10, informações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Palhoça, município que fica a 15 km de Florianópolis, capital de Santa Catarina. As informações emanadas do contato teve relação com o que a categoria considera como abusos cometidos pelo prefeito Camilo Martins (PSD).

 
O Pagamento da Insalubridade aos ACS's é garantido em todo o Brasil

Dos fatos - Já se passaram cinco anos que os ACS’s deixaram de receber a sua insalubridade, além de nunca ter recebido o Incentivo Adicional e nem os recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ. A prefeitura tem retido os recursos destinados aos agentes comunitários. Infelizmente, nenhum funcionário da prefeitura nunca recebeu o PMAQ, diz a denúncia.

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 Como uma gestão pode efetuar cortes numa decisão unilateral?

Entre as principais reclamações dos profissionais está a medida intransigente, adotada através de um Decreto do prefeito, que determinou um corte de 20% das gratificações dos servidores com a justificativa “que o país se encontra em meio a uma grave crise econômica,” porém, o gestor municipal acaba de enviar à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, em regime de urgência, criando 84 novos cargos comissionais de livre nomeação e exoneração, ou seja, os servidores estão financiando essa ação meramente eleitoral, considerando que tal atitude tem a finalidade de fortalecer o próximo pleito do candidato do PSD. Como pode o Prefeito cortar direitos adquiridos dos trabalhadores efetivos e, simultaneamente, criar novos cargos comissionados. Afinal, os cortes não seriam consequência da “grave crise econômica?” A criação dos novos cargos, por si mesmos, já responde que não!

Inexiste lei que ampare o corte de direitos conquistados pelos trabalhadores.

Como o prefeito Camilo Martins, por de um meio de Projeto de Lei, pode cortar 20% de produtividade de todos os funcionários de sua gestão? Em reação a esses abusos os trabalhadores da Secretaria de Saúde declararam estado de greve. Hoje,  realizaram um protesto em frente a Prefeitura.
Na próxima segunda-feira, 26/10, caso o prefeito não desista de sua imposição, os servidores da saúde entrarão em GREVE. Os ACS’s também denunciam que o citado Projeto de Lei afeta a progressão vertical e horizontal da categoria, além de licença e quinquênio só poder ser requisitado após o dia 28/02/16. Em síntese, esses 20% de produtividade, que serão tirados dos funcionários nos meses de novembro e dezembro projetarão à prefeitura um saldo no valor de 1 milhão de reais por mês, ou seja, 2 milhões de reais, no referido período.

É fundamental que o prefeito busque o diálogo!

Diante dos fatos mencionados, a MNAS sugere ao prefeito Camilo Martins que seja sensível a situação desses servidores públicos que, infelizmente, já são penalizados com baixíssimos salários. Que laboram sob condições mínimas de trabalho para sustentar as suas famílias. A continuidade desse Projeto de Lei irá penalizar diretamente as comunidades atendidas por esses profissionais, em fase dos reflexos causados por tais ações de intransigência. É preciso estabelecer o diálogo com os trabalhadores e construir uma saída satisfatória, que seja capaz de estabelecer algo justo. Prefeito, jamais esqueça que, embora o sr. trabalhe para o povo, esse labor não é feito por um só homem. Além disso, os ACS’s integram a comunidade, ou seja, eles também fazem parte da sociedade. Esperamos que o diálogo seja estabelecido e que não haja penalização desses servidores.










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