domingo, 6 de setembro de 2015

Direitos dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias serão discutidos em Comissão Especial.

Deputado federal André Moura (PSC/SE)

Foi instalada na quarta-feira, 02, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL1628/15, de autoria do deputado federal André Moura (PSC/SE), que altera a Lei 11.350/2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, condições de trabalho e direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

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O objetivo da propositura é regulamentar direitos como regulamentação do adicional de insalubridade com percentuais de 20% a 40%, aposentadoria especial de trabalho com 20 anos e Bolsa moradia para os agentes comunitários que não morem na mesma região ou moradia comprovada.

Segundo André Moura, que sempre foi interlocutor da categoria dos agentes na Câmara dos Deputados, o que se busca é garantir o justo reconhecimento para a profissão. "O adicional de insalubridade é fundamental, pois são profissionais da saúde que diariamente estão expostos a ambientes insalubres, ao risco de contágio de doenças infectocontagiosas e contato direto com  produtos químicos".

A instalação da Comissão Especial foi um pedido do parlamentar sergipano ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). "Conversamos com o presidente e pedimos que a Comissão fosse criada para dar celeridade a este projeto. Estamos empenhados e queremos a aprovação o mais rápido possível", ressaltou.  Fonte:  AssCom/AM







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