terça-feira, 25 de agosto de 2015

Vereador propõe abono para agentes comunitários de saúde

Recursos para benefício viriam do Fundo Nacional de Saúde

Os agentes comunitários da saúde poderão receber um abono anual, caso a Câmara aprove um projeto de lei (PL 201/2015) que autoriza a Prefeitura a conceder o benefício, utilizando recursos federais do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Shakespeare Carvalho (PRB), e tem prazo de emendas até 3 de setembro.

De acordo com o projeto, perdem direito ao abono os agentes que tiverem mais de 15 dias de falta, sem justificativa, no ano; não cumprirem metas préestabelecidas em programas de combate e controle de endemias; sofrerem advertência ou suspensão no trabalho.

O benefício não poderá ser incorporado à remuneração e será pago em parcela única anual. Na suspensão do repasse de recursos pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura não será obrigada a realizar o pagamento do abono. O vereador Shakespeare destaca a importância do Programa de Agentes Comunitários de Saúde na estratégia de saúde da família ao propor o incentivo financeiro. "Os agentes têm papel importante na melhoria da qualidade da assistência básica de saúde. O abono é um incentivo para o cumprimento de metas e indicadores", argumentou o vereador na justificativa do projeto.

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