quinta-feira, 30 de julho de 2015

Vencimentos de até 3.211,37: Administração regulamenta piso salarial de agentes comunitários e de endemias

 Essa regulamentação foi amplamente debatida com o Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp)

Proporcionar ao servidor público municipal melhores condições de trabalho e salariais tem sido o objetivo da atual gestão, que de forma planejada vem corrigindo erros, concedendo reajustes e benefícios. Exemplo disso é a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, à luz da Lei Federal 12.994 de 17 de junho de 2014, que institui o piso de R$ 1.014,00. A Medida Provisória nº 04, que institui o novo piso, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29.

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Para o prefeito Carlos Amastha é importante destacar que as alterações consistem em ato de reconhecimento, que busca atender as demandas dos servidores, oferecendo um plano de carreira digno sem comprometer o orçamento público. “Essa regulamentação foi amplamente debatida com o Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp), de forma a beneficiar a categoria sem comprometer o orçamento ou extrapolar o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então há disponibilidade de orçamento e estamos dentro do que a lei nos permite”, ressaltou Amastha.

O secretário municipal de Saúde, Luiz Teixeira, destaca que esta é mais uma conquista da categoria e que reafirma o compromisso da gestão na valorização e reconhecimento do servidor. “É mais um avanço para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É mais um ato de transparência da gestão, uma vez que além de estarmos cumprindo a lei, também estamos garantindo condições mais dignas para nosso servidor”, enfatizou Teixeira.

Com a regulamentação a tabela de vencimento-base para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias passa a vigorar da seguinte forma:











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Fonte: portaldotocantins.com



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