quinta-feira, 2 de julho de 2015

O número máximo de pessoas atendidas por cada Agente Comunitário de Saúde


Relatório de Demandas Externas n° 00220000037-2008-17

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A Portaria nº 648/2006/GM determina o número máximo de pessoas e famílias que cada ESF pode ser responsável ao definir no Item 3, do Cap. II, que a ESF será responsável por no máximo 4.000 habitantes, sendo recomendada a média de 3.000 habitantes.

A Portaria supracitada também determina no Item 3 do Cap. II um número máximo de 750 pessoas por Agente Comunitário de Saúde:

São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família:

I - existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde;

II - número de ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família; (...).

No documento disponibilizado pela Prefeitura, com informações extraídas do SIAB (Sistema de Informações Básicas de Saúde), com a consolidação das famílias cadastradas do ano de 2009, observou-se que 1 (uma) Equipe Saúde da Família - ESF era responsável por um número
de pessoas maior do que o permitido, havendo ainda 7 (sete) Agentes Comunitários de Saúde com um número maior de habitantes do que o permitido. Encontra-se sobrecarregada a Equipe da Saúde da
Família do PSF B.

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