quarta-feira, 1 de julho de 2015

Estadão: Ex-agente de saúde deverá receber R$ 20 mil por intoxicação e pensão até que ele complete 70 anos

Prefeitura de Catalão (GO) ainda terá de pagar pensão até que ele complete 70 anos; funcionário atuava no combate à dengue - Por Julia Affonso

A prefeitura de Catalão, no interior de Goiás, terá de pagar pensão mensal a um ex-agente de saúde, no valor de seu salário quando servidor público, até que ele complete 70 anos. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

LEIA TAMBÉM
Vídeo: Coordenador da MNAS fala ao Canal Saúde/Fiocruz sobre o descontentamento
Após de pressão da MNAS, Heider Pinto retoma debate 

Decreto do Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde: Tudo o que temos é boatos
Agentes Comunitários e Endemias de Salvador definem novas datas para protestos na cidade 
INSS corta auxílio por depressão a mulher que pôs foto 'feliz' na web
Vereador regulamenta o Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários 
A geração dos bebês superexpostos 
A violência contra mulheres por parte de conhecidos é maior no Norte (3,9%) e no Sul (3,7%)
Projeto regulamenta a insalubridade e Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde 
Mulher exige indenização depois de perder a virgindade durante exame ginecológico
Homem sequestrado quando bebê reencontra a mãe 41 anos depois
AIDS: 25 milhões de pessoas já morreram e 2,7 milhões são contaminadas a cada ano


O ex-agente trabalhava no combate à dengue na cidade e ficou incapacitado para o trabalho por causa de uma intoxicação por pesticida. Ele ainda terá de ser indenizado em R$ 20 mil, por danos morais.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

A decisão do TJ/GO manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca, Marcus Vinicius Ayres Barreto. O relator do processo no Tribunal foi o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa.

A prefeitura recorreu por alegar ‘culpa concorrente’, acrescentando que o ex-agente foi negligente ao não utilizar o material de segurança e proteção que era fornecido. No entanto, o juiz considerou que o município não demonstrou ter adotado as medidas necessárias de proteção e reconheceu a culpa do município no episódio.

Na apelação cível, o município também argumentou que o ex-servidor não ficou totalmente incapaz, encontrando-se “apto a exercer outras atividades que não sejam com manuseio de inseticidas”. Porém, ao analisar o laudo pericial, o magistrado destacou que ficou comprovado que o ex-agente sofre de Polineuropatia Periférica Axonal, com graves sequelas, de forma que ele está ‘incapacitado para o trabalho de forma definitiva’.

Restando comprovado nos autos que o requerente ficou incapacitado para o trabalho em decorrência da própria atividade laborativa, não apenas pela incapacidade motora, mas psicológica, impõe-se o dever do recorrente (prefeitura de Catalão) de indenizar, também, o dano moral pelo recorrido”, concluiu Maurício Porfírio.

Catalão fica quase na divisa de Goiás e Minas Gerais, a cerca de 300 quilômetros da capital Goiânia. A cidade tem uma população estimada em 96 mil habitantes, segundo o IBGE.

As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CATALÃO

O município de Catalão vai se posicionar oficialmente sobre a questão tão logo seja notificado da decisão pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.



 Fale Conosco!Twitter Facebook LinkEdin Youtube Gtalk: samuelcamel@gmail.com Skype: samuelcamelo     







Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e MNAS: www.agentesdesaude.com.br
Fonte:  TJ-GO / politica.estadao.com.br


https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif