sexta-feira, 5 de junho de 2015

Vereador regulamenta o Incentivo Adicional (14º) aos Agentes Comunitários

Lei 4.811/15 garante o salário adicional aos ACS

Na última quarta-feira (03/06), o coordenador nacional da MNAS, *Samuel Camêlo, conversou com o autor da Lei 4.811/15, vereador Washington Bortolossi. A citada norma, de autoria do parlamentar, garante aos Agentes Comunitários de Saúde o Incentivo Financeiro Adicional (popularmente conhecido como 14º salário), além de estabelecer outras providências.

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No diálogo, o vereador fez saber sobre o seu empenho na formulação e apresentação do Projeto de Lei, cuja finalidade objetiva era conceder o pagamento do incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde de Itatiba (SP), colocá-lo em votação e conquistar a sua aprovação na Câmara Municipal da mencionada cidade. Os objetivos foram estabelecidos e, no dia 30/01/2015,  PROMULGOU-SE a lei, ou seja, a partir daquela data ela passou a ter validade e eficácia em Itatiba, somente dependendo da vontade política e interesse do Prefeito Municipal em efetuar o repasse.

Vereador Washington

O Vereador Washington atribuiu o êxito da aprovação da Lei ao apoio recebido dos agentes comunitários de saúde. Segue cópia da nota divulgada por sua acessória:

Parabéns a todos os agentes comunitários que, junto com o gabinete do Vereador, conversaram, trocaram ideias, informações e se empenharam em conquistar esse direito!
Desde o inicio sabíamos que a luta não seria fácil e ainda não terminou, percorremos os caminhos possíveis, e como o projeto não veio do executivo, tomamos a iniciativa, MAS ainda há a possibilidade de essa lei ser contestada na justiça, se essa for a vontade do Prefeito, mas continuamos firmes no objetivo de fazer esse incentivo ser pago a esses profissionais que o merecerem não somente por motivos legais, mas também por todo trabalho desenvolvido em prol da população de Itatiba”


Lei que sancionou o Incentivo Adicional (14º)

A coordenação da MNAS faz lembrar que os discursos contrários ao 14º salário (tais como afirmações de que ele não existe), como ficou popularmente conhecido o Incentivo Financeiro Adicional, é um discurso de gestores e seus simpatizantes com a finalidade exclusiva de desmobilizar a categoria de ACS/ACE e desviar os recursos de sua finalidade, que é o pagamento adicional aos agentes. “É importante lembrar que, com o advento da Lei Federal 12.994/14, o Incentivo Financeiro passou a se aplicado também aos Agentes de Combate às Endemias,” concluiu Samuel Camêlo.

*Samuel Camêlo é Coordenador Nacional da MNAS, graduado e pós-graduado em história, Bacharel em Direito e empreendedor social em saúde publica.


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