quarta-feira, 24 de junho de 2015

Governo Federal esmaga expectativas dos Agentes de Saúde e veta, mais uma vez, um salário próximo do digno

Enquanto alguns líderes aplaudem o governo, sob argumento de que estão em Brasília defendendo os interesses dos ACS/ACE, estes acumulam perdas.

A MNAS – Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde manifesta com veemência o seu repúdio contra as arbitrariedades praticadas contra os Agentes de Saúde (Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias), algo evidenciado no Decreto Nº 8474!

Sabemos que as perdas dos direitos dos trabalhadores não se restringem aos Agentes de Saúde. Todos os trabalhadores do Brasil estão tendo os seus direitos trabalhistas suprimidos, reduzidos pela ingerência governamental. Isto é fato! Atualmente acumulamos perdas inimagináveis a décadas.

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Apesar de tal realidade, a situação dos Agentes de Saúde tornou-se algo humilhante. O pior de tudo é que muitas instituições, que deveriam defender os interesses dos trabalhadores, no caso, os agentes, trabalham em desfavor deles, aplaudindo ações dos gestores (incluindo do governo federal). Hoje temos uma serie de instituições que atuam “fazendo de conta” que defendem os direitos das classes trabalhadoras, contudo, apenas militam para mantê-las sobdomínio do interesse governamental, quer municipal, estadual ou federal.

A humilhante situação dos Agentes de Saúde
A lei 11.350/06, que garante a estabilidade dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias deixa de fora mais de 200.000 trabalhadores; A lei 12.994/14, denominada de “Lei do Piso Salarial Nacional dos ACS’s e ACE’s,” não passa da regulamentação de uma portaria estabelecida em 2011, que garantia o Repasse da União aos municípios e estados; Agora um decreto que, supostamente, regulamenta a citada lei, contudo, restringe ainda mais os direitos dos agentes.

Histórico de sucessivas derrotas
A mais recente é exatamente o Decreto Nº 8474, publicado no Diário Oficial em 23 junho 2015. Enquanto a categoria de agentes de saúde aguardava uma definição quanto à atualização para o valor estabelecido para o Repasse da União, que atualmente é de R$ 1.014, acabou se deparando com mais um arrocho, imposto pelo governo que mais tirou direitos dos trabalhadores nas últimas três décadas.
A presidente DILMA ROUSSEFF vetou o artigo que tratava da atualização do valor do repasse, ou seja, o foco da categoria para reduzir as perdas salariais, segundo análise da coordenação da MNAS, tem que ser na esfera estadual e/ou municipal.
Esperamos que ela volte atrás e estabeleça o reajuste por meio de portaria, do Ministério da Saúde. É preciso que a representatividade dos agentes seja exercida.

As demais derrotas remetem ao não cumprimento da Lei 11.350/06 e a inexistência de um Piso Salarial Nacional, nos moldes prometidos, que era de valor equivalente a dois salários mínimos. Esta, como já comentamos, foi substituída por um repasse da União cuja previsão já existia em portaria.

Como fortalecer a luta da categoria?

O primeiro passo é a categoria desvincular as suas instituições do governo. Atualmente - parte de nossas lideranças são submissas ao governo, recebendo alguma espécie de benefício. Tal coisa compromete as possíveis conquistas da categoria, em todo o país. Como garantir direitos na esfera legislativa, se parte de nossas lideranças estão nas “mãos” dos parlamentares governistas? Como um sindicalista irá militar contra aqueles que são garantidores de seus privilégios? Estes, evidentemente garantidos de forma sigilosa. No mínimo, não é nada ético que um representante sindical receba benefícios da gestão contra a qual milita, em defesa dos direitos dos agentes de saúde.

Analise se a sua liderança é prol governo, reflita se há como conciliar a defesa de interesse desse governo e, ao mesmo tempo, dos trabalhadores. Claro que não! Então, chegou a hora de mudar essa política se subserviência (submissão voluntária)! Mudem essa representação, que, na verdade, não representa os trabalhadores e fortaleçam a luta dos Agentes de Saúde!

No Brasil, temos excelentes representantes sindicais, não faltam exemplos de dignidade e sobriedade, sem submissão voluntária aos gestores. É exatamente disso que os Agentes de Saúde precisam para estabelecer conquistas. Sabemos que aqueles que legitimamente lutam em prol da coletividade sofrem, sob os mais diversos aspectos. É por isto que precisamos fortalecê-los, motivá-los, incentivá-los com o apoio que precisam.

Não há como termos uma categoria forte se ela não fortalece as suas lideranças, contudo, não podemos fortalecer em nosso meio aqueles que usam dessa liderança para conquistas meramente pessoais.

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