terça-feira, 26 de maio de 2015

Valor do Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

Afinal, qual o valor do "Piso Nacional"

A categoria de Agentes Comunitários (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil não consegue entender a motivação para um tempo tão longo dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, criado pelo Ministério da Saúde para elaborar uma simples proposta de regulamentação de uma lei que, na verdade, apenas ratifica um repasse que já existia com previsão em portaria. O chamado piso salarial profissional nacional (conforme lei 12.994/14), que passou quase 10 anos para ser criado e, que, na verdade, nunca foi, tem levado os agentes a uma situação revoltante.
Está sendo divulgando nas mídias sociais que o tal piso nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos ACS/ACE  caminham numa direção satisfatória para todos. Sério? Esse “todos” deve ter alguma relação com o parlamento brasileiro, menos para os agentes, que são os mais prejudicados com essa inércia e formalidade, que tem como objetivo (pelo que parece) desperdiçar o tempo da categoria.

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A nota que fala sobre “DEFINIÇÕES DO REAJUSTE SALARIAL NACIONAL DOS ACS/ACE,” informa que foi divulgado pela coordenação do grupo de trabalho do Ministério da Saúde, após a transformação da Portaria do Incentivo em Assistência Financeira Complementar para os ACS e ACE. Analisem bem o que está sendo dito aqui! Afinal, não era Piso Nacional? Agora estão tratando da Portaria do Incentivo a ser transformada em Assistência Financeira Complementar? Ninguém notou esses deslizes que apontam para o que a MNAS – Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde havia alertando? Ou seja, estamos com um recurso, com previsão anterior em Portaria sendo administrado por meio de lei. Não temos a autonomia de um Piso Nacional, considerando que há dependência direta de recursos da União, portanto, fica claro que venderam “gato” por “lebre” aos que acreditaram no discurso do falso piso nacional. Claro que a lei é boa, afinal, temos uma lei que garante melhores condições laborativas. A questão é tentativa de fazer passar por inocentes - mais de 323.000 trabalhadores, dos quais muitos são sindicalistas e sabem que esse “abacaxi” é muito grande.

O número de municípios que efetivamente recebem o repasse, de forma compatível, com o que estabelece a lei 12.994/14, é algo a ser conhecido, sabendo-se que os agentes de saúde de todos os estados têm apontado incompatibilidade do repasse – com o que é previsto na citada lei.

QUAL O NOVO VALOR DO PISO – Ninguém sabe? Por que tanta conversa e pouca objetividade? O que realmente precisamos é de praticidade, afinal, já decorreram quase 12 meses e uma infinidade de municípios - não possui - nem mesmo uma agenda para receber o valor defasado, repassado pela União.

Por que o coordenador do GT do Ministério da Saúde, o sr. Heider Aurelio Pinto não informou o valor do reajuste do tal piso, limitando-se apenas a divulgar que o decreto já esta na Casa Civil para assinatura e publicação no Diário Oficial da União?

É preciso que os agentes de saúde (ACS/ACE) sejam tratados com mais transparência e respeito!

A um ditado popular que diz: “Quando a mente não pensa, o corpo padece.” Não podemos deixar de pensar, se fizermos tal coisa, certamente o que levou mais de 8 anos para ser conquistado, e nunca foi, passará outra medida de tempo para alcançar a todos os agentes do Brasil, graças (em parte) a omissão daqueles que deveriam defender os interesses da categoria. Pactuar com a injustiça é contribuir para que ela se perpetue!


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