quarta-feira, 15 de abril de 2015

Terceirização: Alteração de PL beneficia concurseiros diz professor

Por Marília Neves do Jornal Folha de Pernambuco

Os deputados federais retificaram alguns pontos no Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/2004) durante plenário da última terça-feira (14) em Brasília (DF). Nas alterações, retirou-se do texto a possibilidade de as regras da terceirização serem sobrepostas às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A novidade pode ser comemorada pelos concurseiros segundo o Professor de Direito Constitucional para concursos, Francisco Mário.

Veja também:

"Antes da alteração do dia 14/04/15, o projeto permitia a terceirização das atividades- fins para empresa pública e sociedade de economia mista. Com a modificação, o PL não altera mais os direitos dos concurseiros”, declarou o jurista. Ele afirmou, ainda, que, se a letra original da norma tivesse se mantido, sua aprovação iria confrontar a própria Constituição Federal de 1988. “Se aprovado o texto anterior, seria inconstitucional”, completou. O professor explicou que antes só seria afetado o emprego público, pois essas instituições passariam a contratar “empresas terceirizadas” para realizar as atividades. “Não haveria mais concurso público para tais instituições. Com a mudança, o problema foi resolvido para os concurseiros", concluiu.






 Fale Conosco!Twitter Facebook LinkEdin Youtube Gtalk: samuelcamel@gmail.com Skype: samuelcamelo     







Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e MNAS: www.agentesdesaude.com.br
Fonte: Folha de Pernambuco


https://lh3.googleusercontent.com/-15TawoL0n0U/UPBtbni031I/AAAAAAAAHbw/K2NBNp4QKoM/s675/facebook-comments.gif