quinta-feira, 9 de abril de 2015

Existe alguma lei que proíba o administrador público de incluir os ACE's no PMAC?

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Existe alguma lei que proíba o administrador público de incluir os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no PMAC?  

Pergunta feita por Ualace Souza 

Resposta:

Na verdade não existe lei que proíba a incorporação dos ACE’s no PMAQ, conforme pode ser verificado na  PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE MAIO DE 2012. Inclusive a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) defende que é justo que eles também sejam beneficiados com esse Programa.
É relevante destacar que a cada dia a prática de inclusão dos endemias se torna largamente  praticável pelos administradores públicos. É verdade que existe resistência para que tal necessidade seja praticada, contudo, não há problema que um bom diálogo não venha sanar.

Lamentavelmente a resistência a que nos referimos não vem apenas dos gestores ou do poder legislativo. O egoísmo e busca de ampliação de benefícios, por parte de classes de trabalhadores, tem sido um problema muito evidente. Estes, acreditam que a inclusão dos endemias poderia causar redução no percentual de seus benefícios. Contudo, a orientação que a  MNAS tem dado é que os gestores reduzam a sua “fatia desse bolo” e a repasse aos Agentes de Combate às Endemias. Portanto, as demais categorias não terão que ser obrigadas à prática da solidariedade para com os colegas. O ideal seria que cada grupo de trabalhador abrisse mão de um pequeno percentual para formação do que seria um todo do PMAQ dos colegas endemias. Porém, pelo que é percebido, ainda temos muito o que aprender sobre valorização profissional.

Veja também:

Lamentavelmente a ideia predominante, quando o tema é valorização profissional, permeia um imaginário curioso. Tal curiosidade remete a ideia que a valorização somente é possível com uma boa remuneração. Tal concepção é um contraste, uma vez que a essência do reconhecimento de nossa identidade profissional é algo que emana, principalmente, de como nos vemos dentro de uma "engrenagem de trabalho." O olhar do trabalhador para a atividade que desempenha é o fator primordial na construção de uma concepção do que venha a ser a valorização profissional. Se o trabalhador não valoriza o que faz, não há o que se falar em valorização.
E quando esse trabalhador não entende que integra uma engrenagem maior (uma categoria profissional) o caos na defesa de seus direitos se amplia, inevitavelmente!



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