segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

SINDSAÚDE-CE garante a conquista do tão sonhado "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde

 O  SINDSAÚDE-CE havia agendado manifestaçõs para o dia 4 de março de 2015, em frente ao Palácio do Governo.

Logo após a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) dá publicidade as manifestações agendadas pelo SINDSAÚDE-CE, o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei instituindo o piso salarial dos agentes de saúde do estado, no valor de R$ 1014,00. Nesse primeiro momento, segundo o gestor estadual, serão beneficiados mais de 8 mil agentes comunitários em todo o Estado. “Estou honrando um compromisso que assumi ainda durante a campanha. Esta é uma área fundamental no atendimento da população e pode ajudar a melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, comentou o governador.

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O "Piso Salarial Nacional" foi estabelecido por meio da Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014 e  entrou em vigor na data de sua publicação, diferentemente ao que o governo estadual publicou, ou seja, 1º de janeiro de 2015. Portanto, o efeito retroativo deve ser 17 de junho de 2014, e não a 1º de janeiro de 2015.

Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários

A Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará informou no site do governo, "que as alterações na Lei de n. 14.101 de 04 de abril de 2008 fazem jus ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde que se dedicam integralmente aos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação. "

O coordenador nacional da MNAS, Samuel Camêlo, defende que a resistência dos gestores em reconhecer a importância dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), de forma prática, gantindo o direito desses trabalhadores tem prejudicado toda a sociedade, além dos agentes. "O governador Camilo Santana foi inteligente, esperamos que mais gestores usem desse mesmo raciocínio lógico em respeito aos seus colaboradores e eleitores. Não é possível se manter indiferente quando o direito violado causa danos tão terríveis aqueles que dedicam as suas vidas pela saúde de suas comunidades," concluiu Samuel.



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Fonte: Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará

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