segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Trabalho e Previdência - Proposta cria regras para reajuste salarial de agentes de saúde

 Antonio Imbassahy propõe a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia para todos os agentes de saúde.

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7743/14, do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que estabelece regras para valorização do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto prevê, entre 2015 e 2018, a reposição da inflação e um aumento real baseado no crescimento da economia.

Veja também:
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Modelo de requerimento do Incentivo Adicional (14º)
Agentes de Saúde: Justiça determina pagamento do 14º e retroativo...
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O Incentivo adicional tem previsão em (Portaria no 648/GM de 28 de março de 2006)

Atualmente em vigor, a Lei 12.994/14 instituiu o "piso salarial nacional" para esses agentes, no valor de R$ 1.014,00 mensais, mas não definiu as regras para os reajustes salariais para a preservação do poder aquisitivo do piso.

Imbassahy afirma que é preciso haver uma regra para o reajuste do piso salarial nacional para essa categoria profissional.

Coordenação nacional da MNAS comenta o assunto*
Na opinião de Samuel Camêlo, coordenação Geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, o projeto do deputado Antonio Imbassahy busca estabelecer a dignidade dos Agentes de Saúde. A  reposição da inflação com um aumento real, baseado no crescimento da economia é algo justo e necessário, pontuou Samuel. Ele também reconhece excelente desempenho da bancada do PSDB, na defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Os vetos do governo as propostas do PL 2710/2006, significaram perdas terríveis para esses trabalhadores da Atenção Primária, justamente eles que têm estabelecido um papel de extrema relevância nas mudanças dos históricos sinistros que permeiam a Saúde Publica Brasileira. Graças aos Agentes de Saúde o Governo Federal, Estadual e Municipal tem economizado milhões de reais com as ações preventivas. São justamente os agentes de saúde que estão na ponta, agindo como o principal agente promotor de mudanças. Lamentavelmente, são eles os profissionais menos valorizados na Atenção Primária. Um antagonismo que precisa ser corrigido com a máxima urgência. Não podemos retroagir ou estagnar no tempo, permitindo que os índices positivos na prevenção de doenças sejam substituídos por aberrações governamentais, que não consegue estabelecer as suas competências, valorizando os trabalhadores, sobretudo, estes que tem dado tanto orgulho ao nosso país.

Reajustes
Pela proposta, os reajustes serão feitos anualmente com base na variação acumulada nos 12 meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a título de aumento real, serão aplicados os seguintes percentuais:

    em 2015, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), apurada pelo IBGE para o ano de 2013;
    em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2014;
    em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2015; e
    em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE para o ano de 2016.

De acordo com o projeto, as diretrizes de valorização salarial serão aplicadas por meio de decreto do Poder Executivo. Esse decreto divulgará, a cada ano, os valores mensais do piso salarial.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor da proposta foi reeleito, ele poderá desarquivá-la. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    PL-7743/2014

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier - Edição – Pierre Triboli

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Fonte: Agência Câmara Notícias *com edição do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil