terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Para Onde Foi o Repasse do Governo Federal que deveria garantir o tal "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)?

 Verdade seja dita: não falta dinheiro nos cofres públicos. É o que informa a imprensa, quando fala sobre corrupção no setor público...

O Governo Federal ainda não fez o repasse imposto pela lei 12.994/14. Alguns municípios estão arcando com suas responsabilidades com recursos próprios (como tem que ser!) e, em face de tudo isso, há rumores de que o Fundo nacional de Saúde não tem recursos. Claro que isto não é verdade!
O que está acontecendo é que o Governo Federal gastou muito, "está fazendo alguns ajustes" e os Agentes de Saúde estão sentindo na pele o tratamento nada prioritário que o seguimento saúde tem recebido nesses últimos anos. 

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MNAS

Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias estão sentindo na pele, justamente o que era de se esperar, afinal, quando se fala em saúde pública nesse país quando o assunto é corte de recursos, atribuições, estabelecimento de resultados etc., eles estão na ponta. Contudo, quando o assunto tem relação com valorização, as contradições se acumulam.

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde quer saber: qual a responsabilidade que os citados trabalhadores da saúde têm, se o município não recebeu tais recursos? Afinal, temos um "Piso Nacional" ou um Repasse do Governo Federal?

Mesmo com a realidade apontando que a lei 12.994/14, na verdade, trata-se de um Repasse do Governo Federal, antes previsto em portaria, depois aprovado na Câmara e Senado (em menos de dois meses), os trabalhadores devem ter o direito aos seus salários garantido. Isto é inquestionável! Quanto é esse salário? Bem, a lei em tela estabelece que tal falor não pode ser inferior a R$ 1.014,00.

Por que em alguns municípios o valor repassado pelo Governo Federal já vem sendo pago a vários anos? Tal fato é uma realidade em muitos municípios. É importante analisar que estes casos estão ligados diretamente ao trabalho desempenhado pelas instituições que representam a categoria. Claro que isto não significa que quem não recebe, conforme esse histórico, tem recebido uma má assistência. Pelo contrário, a resistência dos gestores tem sido o principal motivo de ausência de avanços das conquistas dos agentes.

Uma realidade inegável - em toda a história dos trabalhadores, independemente do seguimento ou area de atuação, nunca tivemos tantos recursos interativos a nossa disposição. Atualmente podemos informar à sociedade a realidade imposta pelos maus gestores públicos. O exercício do controle social nunca esteve tão fortalecido para os agentes de saúde - como está atualmente. São essas ferramentas que são capazes de fazer a diferença, inclusive no momento do estabelecimento de qual prefeito estarão habilitados à corrida eleitoral.

Não basta termos o "potencial nas mãos," é necessário saber usá-lo!


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