sábado, 13 de dezembro de 2014

"Piso Nacional" dos Agentes de Saúde ameaçado pelo Governo Federal

Piso de R$ 1.014, dos ACS e ACE, está ameaçado pelo Governo Federal, adverte o 
deputado Raimundo

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) convoca os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE para, na próxima semana, pressionaram os deputados em Brasília. Motivo: a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na noite de quarta-feira (10/12), não prevê recursos suficientes para que os municípios paguem o piso salarial de R$ 1.014,00 em 2015.

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Para surpresa nossa, a peça orçamentária aprovada na noite de ontem (12/12) na Comissão Mista de Orçamentos prevê apenas R$ 222 milhões, o mesmo valor de 2014, na funcional programática – Piso de Atenção Básica Variável - assistência financeira complementar e incentivo financeiro aos Estados e Municípios para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”
Raimundo Matos sugere que os ACS e ACE façam uma articulação junto ao relator setorial da Saúde e aos integrantes da Comissão de Orçamento com a finalidade de se colocar os recursos necessários no Orçamento da União para 2015.

Vamos pressionar a Comissão de Orçamento porque a Constituição prevê o piso de 1.014 reais. Foi o que ficou estabelecido e essa proposta orçamentária da assistência financeira não contempla esse valor. Está contemplando somente os 766 reais que não são insuficientes para que os Municípios possam, dentro da proposta orçamentária, fazer o pagamento do novo piso.”

“Estamos fazendo este pronunciamento, como fomos voto vencido lá na Comissão de Orçamento, para que nós possamos ter, através de destaque na peça orçamentária, garantir os recursos necessários.



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Fonte: Assessoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos