terça-feira, 2 de dezembro de 2014

14º: Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitário de Saúde

Uma vez que o município recebeu o Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Saúde, ele é obrigado a repassá-lo aos agentes a quem o valor se destina, ou seja, os Agentes Comunitários de Saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e anexos, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas  normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

Dentro dessas portarias editadas anualmente, ressalta-se o estímulo do Ministério a esses profissionais com o incentivo adicional,  independentemente do 13º salário. “Portanto, as secretarias municipais
de Saúde são responsáveis pela remuneração dos ACS e dos encargos  decorrentes pelas contrações efetivadas, como o pagamento dos salários  mensais, 13º salário, férias, contribuição previdenciária e outros, podendo  haver a composição de receita para o custeio dessa despesa,parte pelo Município e outra advinda pelo incentivo de custeio, provindo pela União.

 Parabéns aos colegas de Naviraí/MS que tiveram os valores correspondentes ao 
14º depositados pela União!


1º Passo - Acesse o site www.fns.saude.gov.br
2º Passo - Preencha os dados, conforme na figura abaixo (Procure por Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Saúde)!

Clique na imagem para ampliá-la! 

3º Passo - Clique em Pesquisar, logo abaixo do local onde foi colocado o ano, os dados do Estado e Município;

4º Passo - Clique em Fundo Municipal de Saúde (para ACS) , como na figura abaixo!


 Clique na imagem para ampliá-la!


5º Passo - Clique em  Atenção Básica, como na figura em destaque:

 Clique na imagem para ampliá-la!


5º Passo - Analise os dados do Repasse da União ao Município, conforme modelo da figura abaixo!

Procure por INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE


Agora basta analisar se realmente os valores foram repassados pela União. É IMPORTANTE CHECAR COM ATENÇÃO!
 





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