quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Congresso mantém os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff

Presidente do Senado fez o anúncio do resultado da sessão da terça (25).
Pauta da Casa agora está livre para votar projeto que altera meta fiscal.

A sessão do Congresso Nacional que terminou na noite desta terça-feira (25) e analisou 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo manteve a decisão da presidente em todos os dispositivos. Foi mantido inclusive o veto considerado mais polêmico, que trata das normas para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

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Com a conclusão da votação dos vetos, a pauta do Congresso fica livre para que possa ser votado o projeto que abandona a meta fiscal de 2014, de interesse do governo. A previsão é que o texto seja analisada em sessão nesta tarde.

O resultado da votação e ontem e o anúncio de que haverá sessão
para analisar o projeto da meta fiscal foi passado a jornalistas pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

"Nós convocamos uma sessão para hoje. Nela nós vamos apreciar a flexibilização do superávit e outros itens [...] Eu ontem falei e queria repetir: a expectativa é a melhor possível porque essa circunstância não deixa ao Congresso Nacional outra alternativa se não aprovar a flexibilização", afirmou Renan.

O Congresso informou que, na análise dos vetos
, foram apuradas 325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal, o suficiente para que fosse atingido o quórum. O quórum mínimo para votação de vetos presidenciais é de 257 deputados e 41 senadores.

Após afirmar que não existe outra alternativa ao Congresso Nacional se não aprovar a alteração no Orçamento, o presidente do Congresso afirmou que o projeto é a "solução que está posta" no momento e que, ao aprovarem o projeto do governo, os parlamentares não irão "dar as costas ao Brasil".

"Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. Desta forma, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas ao Brasil nesse momento difícil", disse Renan.

A oposição critica o projeto e diz que o texto do Executivo, ao extinguir os limites para abatimento da economia – com desonerações tributárias e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – na prática elimina o compromisso com o superávit primário, o que contraria o Plano Plurianual (PPA), lei aprovada em 2011 com o planejamento de receitas e despesas para o período de 2012 a 2015.

Questionado sobre se a aprovação da proposta
não seria uma mensagem ao país de que a economia brasileira não conseguiu cumprir suas obrigações, o senador afirmou que esta é uma "discussão mais conceitual" e que o mais importante no momento é "dar uma resposta flexibilizando a LDO".

"Aí nós entramos em outra discussão, se é conveniente, se é estratégico fazer ou não o superávit, se as desonerações devem ou não ser levados em consideração, mantidas nas contas. Essa é uma discussão mais conceitual. Eu acho que importante agora é dar uma resposta flexibilizando a LDO. Eu acho que o Congresso está preparado para isso, amadurecido é essa resposta que o Brasil de uma forma sensata espera de todos nós", concluiu o presidente do Congresso.

 Votação

Durante a sessão desta terça, os parlamentares se ativeram mais à discussão da metodologia usada na votação do que ao conteúdo dos vetos.

A oposição criticou duramente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porque ele decidiu usar cédulas de papel em vez do painel eletrônico, o que foi interpretado como uma tentativa de acelerar a análise a fim de abrir caminho para o projeto que trata da meta fiscal.

Dispostos a alongar a sessão, os oposicionistas defendiam uso do painel eletrônico. Dessa forma, a reunião seria mais demorada porque teriam que ser realizadas, separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir anotando os seus votos.

O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que o governo “tratorou”, “passou por cima” dos parlamentares ao adotar a votação manual a fim de pressionar pela votação do projeto da meta de superávit.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a cédula de papel só era utilizada tradicionalmente pelo Congresso porque a apreciação de vetos presidenciais era secreta, o que foi derrubado com a PEC do Voto Aberto, em novembro de 2013. Os parlamentares estão se “rebaixando” à presidente Dilma.

Infelizmente na tarde de hoje vimos, assistimos a essa cena trágica de desmoralização do Poder Legislativo, de rebaixamento pela vontade da presidente Dilma Rousseff. Essa é a única motivação que faz com que o Congresso Nacional queira votar os vetos hoje, que estavam encalhados há meses”, declarou Mendonça após anunciar obstrução de seu partido.

Renan Calheiros negou que tenha sofrido “pressão” para agilizar a votação e lembrou que esta é a décima primeira vez que o Congresso tenta votar os vetos, acumulados desde maio.

“Não há nenhuma pressa com relação a esta sessão. Para que todos entendam, esta sessão está sendo convocada pela décima primeira vez. Então, não há pressa para nós realizarmos isso”, defendeu-se.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), argumentou que, se a votação ocorresse da forma como desejava a oposição, o Congresso ficaria “paralisado”.

Vetos
A Constituição garante aos deputados e senadores o poder de reverter os vetos (parciais ou integrais) dos presidentes da República a leis aprovadas pelo Congresso. Se os parlamentares aprovam a derrubada de um veto, o texto volta à forma original, tal como havia sido aprovado pelo Legislativo.


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Fonte: Priscilla Mendes e Lucas Salomão Do G1, em Brasília