segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Câmara aprova projeto que isenta agentes comunitários de saúde da tarifa de ônibus

A Câmara aprovou, na sessão da última terça-feira (07), em redação final, projeto de lei nº 6.690, de autoria do Executivo, que isenta os agentes comunitários de saúde, quando uniformizados e identificados, da tarifa do transporte coletivo. Conforme o documento, a iniciativa atende à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.


No texto destaca-se que este profissional tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias. Atestou que estas visitas periódicas impõem ao agente deslocamentos da sua unidade de saúde por longas distâncias.

Ainda foi aprovado o projeto (nº 6.696), do vereador Mário Hildebrandt (PSD), que institui o Dia Municipal de Prevenção do Suicídio. O parlamentar ressaltou que no dia 10 de setembro se celebra o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. A iniciativa tem o apoio da Organização Mundial de Saúde e é promovida pela Associação Internacional de Prevenção do Suicídio, com o propósito de mobilizar esforços para salvar vidas.

Conforme Hildebrandt, o lema deste ano é “Prevenção do suicídio: um mundo ligado”. Ressaltou que o suicídio é mais comum do que se imagina em todo o mundo. “No Brasil já se tornou um problema de saúde pública com o registro de nove mil suicídios por ano ou uma morte por hora. Os números têm aumentado principalmente entre a população jovem. O suicídio é a terceira causa de morte entre homens com idade de 15 a 29 anos”, assinalou.

No texto do projeto, Hildebrandt alerta que é necessário desenvolver estratégias de promoção de qualidade de vida, de educação, de proteção e de recuperação da saúde. Para ele, estabelecer a data no calendário municipal permite à comunidade local a divulgação e fortalecimento do conhecimento necessário à prevenção e ao fortalecimento das políticas públicas.

O legislativo ainda aprovou projeto de lei nº 6.607,  do vereador Jens Mantau (PSDB), declarando de utilidade pública a Associação Comunitária Itoupavazinha Dona Eli Vicente; do Executivo (nº 6.703) para abertura de créditos suplementares de aproximadamente R$16 milhões e (nº 6.705) para auxílio financeiro a instituições.

Por fim, foi aprovado projeto do vereador Cezar Cim (PP), nº 1387, que autoriza entidades sociais sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que são titulares de bem imóvel municipal, a explorar nestes locais a atividade econômica de bar, lanchonete e restaurante, diretamente ou mediante a contratação de terceiros.

Requerimentos e moção aprovados

O vereador Adriano Pereira  questionou como está o andamento do prolongamento da Rua William Murdoch, no Bairro Fortaleza, até a ligação com a Rua Vereador Romário da Conceição Badia; o que a Secretaria de Educação pretende fazer e investir, em especial na EBM Conselheiro Mafra – CAIC Arão Rebello, Bairro Velha Grande, para melhorar significativamente a qualidade do ensino neste educandário e o índice do IDEB; e quando será relocado o ESF Walter Reiter, Bairro Água Verde, para o novo espaço que seria locado pela Secretaria de Saúde para melhor atender a comunidade?.

Através de requerimento, o vereador Mário Hildebrant (PSD), questionou se existem luzes de emergência nos Terminais Urbanos (Aterro, Fonte, Fortaleza, Garcia, Velha e Proeb); e se existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Angelina, a partir do nº 314 até o nº 600, no Bairro Água Verde, Loteamento Rita Schultz.

O vereador Jefferson Forest questionou, em requerimento, quais critérios estão sendo utilizados para estabelecer os limites de velocidade aplicados nas vias públicas, onde estão sendo utilizando radares móveis.

O vereador Mário Hildebrandt (PSD) teve moção de apoio (167) aprovada ao Projeto de Lei do Senado que inclui gastos com cuidadores de idosos entre as despesas com saúde autorizadas a serem abatidas do imposto de renda. 


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Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau