terça-feira, 9 de setembro de 2014

Sindicato das Agentes de Saúde e de Endemias dizem que demissões são desnecessárias

  Percival Muniz, Prefeito de  Rondonópolis - MT

'Esses profissionais passaram por esse processo, portanto não há nenhuma forma legal para que o município os exonerem', afirmam em nota.
 DENILSON PAREDES

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A presidente do Sindicato Regional Rondonopolitano dos Agentes Comunitário de Saúde (SIRRACS), Marina Lara Rodrigues, afirmou por meio de nota distribuída à imprensa que a prefeitura de Rondonópolis não terá que demitir as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes Comunitárias de Endemias (ACE), como tem sido divulgado. De acordo com a nota, a Resolução nº 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que obriga os municípios a regularizarem a situação contratual dos ACS e ACE com pena entre eles da suspensão dos repasses financeiros não determina a demissão dos profissionais.

"Essa resolução determina que não haja certificação de efetivação após 05/10/2006, obedecendo a lei 11.350, onde ACS e ACE somente farão parte do quadro de funcionários públicos através do seletivo Público, não mais seletivo simplificado. No caso de Rondonópolis, esses profissionais passaram por esse processo, portanto não há nenhuma forma legal para que o município os exonerem ou mesmo que tenham que passar por um novo processo seletivo", afirma a nota.

A própria nota admite, entretanto, que os 106 ACE admitidos depois de 2006 deverão perder seus empregos, por conta de não terem sido admitidos por meio de seletivo.

A nota ainda afirma que a direção do SIRRACS já se reuniu com o prefeito Percival Muniz (PPS), que demonstrou preocupação com a situação, e que a presidente da entidade irá até Brasília se reunir com a direção da Confederação dos ACS e ACE (CONACS) para discutir a situação.

Veja abaixo a íntegra do documento.

Nota de esclarecimento

A Presidente do SIRRACS (Sindicato Regional Rondonopolitano dos Agentes Comunitário de Saúde), com sede provisória na Rua Filemon Pinto, 904, Vila União, nesta cidade, no uso de suas atribuições legais vem por meio desta nota esclarecer que, não existe nenhuma resolução ou pelo menos que esta seja recente como deu a entender a Secretaria de Saúde do nosso município. Na realidade se trata da resolução n.19/2013 tribunal de contas de Mato Grosso que obriga os municípios a regularizarem a situação contratual dos ACS e ACE com pena entre eles da suspensão dos repasses financeiros. Essa resolução determina que não haja certificação de efetivação após 05/10/ 2006 obedecendo a lei 11.350, onde ACS e ACE somente farão parte do quadro de funcionário publico através do seletivo Publico, não mais seletivo simplificado.

No caso de Rondonópolis MT esses profissionais passaram por esse processo, portanto não há nenhuma forma legal para que o município os exonerem ou mesmo que tenham que passar por um novo processo seletivo com exceção dos Agentes de Endemias do Município de Rondonópolis que a Associação que os representam permitiu que os mesmos continuasse sendo contratados por indicações políticas .

O Sindicato em reunião com o Sr. Prefeito Percival Muniz (PPS) que demonstrou preocupado com a situação desses profissionais determinou que nenhum Agente fosse exonerado ate que passasse pelo processo seletivo e tivesse a oportunidade de regularizar sua situação profissional. Estamos a disposição dos municípios que fazem parte da nossa regional para esclarecer qualquer duvida.

O prazo determinado pelo Tribunal de Contas é até 18 de setembro de 2014. A presidente do Sindicato Marina Lara Rodrigues comunica também que hoje 01 de setembro de 2014 esta indo a Luziânia GO, onde estará se reunindo com a senhora Ruth Brilhante presidente da Confederação dos ACS e ACE (CONACS) e seu jurídico para discutir essa situação do estado e também agendarmos a vinda da CONACS, no nosso município. Assim que tivermos a data estaremos comunicando a nossa Regional.

Desde já o sindicato se coloca a disposição para qualquer duvida e agradece pela confiança depositada neste sindicato.

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Fonte:  gazetamt.com.br