sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Mobilização Nacional em prol do pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde

Em resposta à MNAS, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, diz que os servidores preferiram abrir mão do "Piso Nacional." Veja a matéria aqui!

Prefeitos que não garantem o pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), estão em destaque nas mídias integradas da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

As manifestações dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), em defesa do "piso nacional" tiveram início no dia 17 de setembro, pelas redes sociais e devem durar até o dia 05 de outubro. Saiba mais, leia as informações abaixo e participem!

Atenção!
Use os meios de encaminhamento de informações, logo abaixo desta postagem (ou as demais, disponíveis no final desta matéria).
Compartilhe as informações sobre o pagamento do "Piso Nacional" de sua cidade. Informe o nome da cidade, estado, prefeito e qual o partido que ele pertence.



A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde convoca todos os agentes de saúde do Brasil e a sociedade de forma geral para manifestarem-se, em face das negligências de seus gestores municipais (Prefeitos), contra a omissão em cumprir a Lei 12.994/14. Esta, entre outros direitos, garante o repasse de R$ 1.014,00 aos agentes. Na quarta-feira (17/09) começamos a nos manifestar em nossos perfis e nas mais diversas redes sociais, enviando material que expressam a nossa indignação com o descumprimento da Lei do Repasse da União. Deixamos claro aos prefeitos a nossa indignação.

A #hashtag oficial da campanha é #PrefeitoCumpraALei. Portanto, todas as publicações voltadas a essa campanha, devem vir com essa #hashtag!

Como fazer
Acesse as mídias sociais (Facebook, Twitter, instagramWhatsApp  etc) administradas ou voltadas aos municípios que não cumprem a Lei do Repasse e deixem registrado nelas a indignação pelo desrespeito a norma legal;

Modelo de como a categoria pode usar as redes sociais ligadas as prefeituras:

 Site da Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR. Veja diretamente no site, clique aqui!

Compartilhem as postagens da campanha, que serão enviadas pela FanPage do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e Blog do Jornal e MNAS.

Saiba mais sobre:
Coordenador Municipal da MNAS defende Agentes Comunitários em Rádio de Pernambuco  
Coordenação da MNAS manifesta-se em face da Prefeita de Cuité-PB 

Os perfis das mídias sociais dos participantes da mobilização também são importantes. Compartilhem, marque, curtam e comentem nas postagens!
Use as páginas dos jornais nas mídias sociais para compartilhar informações sobre a campanha.

90 dias de descumprimento da lei 12.994/14
No dia 17 de setembro completou três meses que a Lei do repasse da União, que garante o Repasse Integral dos Recursos destinados aos Agentes Comunitários e de Combate às endemias, foi sancionada pela Presidência da República. Embora o Art. 5º expressamente grafe que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, dia 17 de junho de 2014, inúmeros prefeitos atropelam a legislação maior, desrespeitando  o legislativo federal e toda a sociedade que o constituiu.  Perguntamos: ESSES PREFEITOS ESTÃO ACIMA DA LEI?

A marca do desrespeito em nosso país – a valorização dos agentes de saúde, garantindo-lhes condições mínimas de trabalho é, antes de qualquer outra concepção, uma necessidade moral e ética com a própria sociedade, que deveria ser representada por esses gestores municipais. É contra a sociedade que os constituiu, que esse maus administradores promovem esse atentado a legalidade da administração pública municipal. A Lei 12.994/14 é bastante objetiva quanto a garantia do REPASSE integral dos recursos destinados aos Agentes de Saúde, portanto, se o município recebe os recursos em seus cofres, como esses maus gestores podem se apropriar do que não lhes pertencem? Afinal, o que eles pretendem fazer com esses recursos?

São os Agentes de Saúde que, tão valentemente, têm ampliado os avanços da saúde preventiva em nosso país. Embora instituições como, por exemplo, o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) tenham reconhecido os resultados positivos originários do trabalho dos agentes, os maus administradores preferem descumprir a lei, impondo a omissão a toda sociedade.

Juntem-se a nós nessa campanha, proteste contra a negligência dos gestores municipais, cobrem deles o cumprimento da lei!  Nos envie a foto de sua equipe, de seu prefeito etc.!

Novembro/14 -  Em atenção aos agentes de saúde, MNAS retoma campanha pelo pagamento do Piso Nacional









 





Juntos, Somos Mais Fortes!

Veja algumas das postagens (relacionadas aos prefeitos) publicadas nas mídias integradas da MNAS:


Agentes de saúde de Cordeiro, RJ, entraram em greve em defesa de seus direitos. Veja em: http://bit.ly/CordeiroEmGreve


 #PrefeitoCumpraALei Negligência da administração pública de Salvador/BA. O prefeito ACM Neto (DEM) se nega a pagar o "Piso Nacional" dos Agentes Comunitários e de combate às Endemias.


Olinda/PE: Prefeito Renildo Galheiros (PC do B) não cumpre a lei 12.994/14. Ele não paga o "Piso" dos Agentes de Saúde olindenses.


  Página de Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
O Prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), ignora a Lei Federal 12.994/14, que garante o "Piso Salarial" dos Agentes de Saúde de sua cidade. UM GRANDE ABSURDO, considerando que a União envia 95% dos recursos para custeio desses profissionais. 



Página de Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
 Pedro Leopoldo/MG: a Prefeita Eloísa de Tadeu (PMDB) é omissa em relação a Lei 12.994/14 e não garante os direitos dos Agentes de Saúde de sua gestão.



 O Prefeito de Santa Gertrudes -SP, Rogério Pascon (PTB), nega-se a cumprir a lei 12.994/14!


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