domingo, 28 de setembro de 2014

Prefeito de Lages viabiliza votação do piso salarial dos Agentes de Saúde

 Prefeitura de Lages/SC

O prefeito Elizeu Mattos se reuniu na tarde desta quarta-feira (17/09) com 11 vereadores da base aliada. O propósito foi discutir a urgência da votação do Projeto de Lei (P.L.) que institui o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Na noite desta terça (16), o Projeto de Lei foi retirado de pauta depois que vereadores de oposição impediram, por emenda, a votação e possível aprovação do pleito, que se tornaria Lei para início de vigência imediata, dependendo somente da sanção do prefeito, e assim os agentes passariam a receber os novos valores já a partir de setembro.

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Os vereadores, conforme o prefeito, se comprometeram em levar a questão novamente para votação. “E combatendo mentiras pregadas”, explica. “Não se pode proferir discurso oportunista em busca de aplauso fácil. O governo federal não efetuou depósito para estes pagamentos e isso está previsto somente para 2015. Não se pode cometer injustiças com os Agentes de Saúde. A reunião com os legisladores aconteceu para discutirmos a necessidade de o assunto ir à votação segunda-feira, dia 22, em caráter de urgência, para que haja tempo hábil de encaixar a alteração para ‘rodar’ as folhas de pagamento”, preocupa-se Elizeu.

Aumento considerável

O piso "salarial nacional" será de R$ 1.014,00 aos quais está incorporado o abono municipal de R$ 130,00, além dos R$ 210,00 de vale-alimentação, já que esta quantia será mantida aos profissionais, garantindo o teto de valores do vale-alimentação. Portanto, os agentes passarão a receber R$ 1.224,00 mensalmente, diferentemente dos atuais R$ 762,11, acrescidos do abono, mais o vale. Ou seja, o aumento será de R$ 121, 89 no geral e de R$ 251,89 quanto aos vencimentos.

As vitórias dos profissionais condizem à incorporação do abono, contribuindo para o recolhimento de seu INSS para aposentadoria e manutenção do vale, diz Elizeu. A manutenção dos R$ 210,00 do vale-alimentação não depende de votação na Câmara de Vereadores, pois acontecerá mediante decreto. Minutos antes de receber os vereadores, Elizeu se reuniu com Agentes Comunitárias de Saúde. “Estamos à frente e não podemos nem devemos desapontar e descumprir um acordo previamente feito, de beneficiar os servidores”, comenta.

As agentes explicaram que o aumento concedido levaria cinco anos para ser realizado como progressão, de acordo com o prefeito. Participaram da reunião, ainda, os secretários municipais de Saúde, Cristina Subtil; da Fazenda, Mateus Lunardi; da Administração, Pedro Marcos Ortiz, e a diretora de Atenção Básica, Paola Schweitzer.

O primeiro a cumprir

Elizeu Mattos já havia recebido na sexta (12) a Comissão dos Agentes Comunitários de Saúde, em encontro acerca do cumprimento da Lei Federal número 12.994, de 17 de junho deste ano, que institui no país o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes de Saúde, vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF), e dos Agentes de Combate às Endemias. Lages será o primeiro município da Serra, de acordo com o prefeito, a cumprir a Lei Federal.

O município se adiantou a um compromisso firmado pelo próprio governo federal
(Ministério da Saúde) de repassar recursos para o pagamento dos salários destes profissionais, prestando assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa). O valor complementar da União é fixado em 95% do piso salarial para a concessão dos pagamentos. Por enquanto, a União ainda não efetuou depósito, por isso, o próprio município irá bancar a folha de pagamento já em setembro, dependendo do retorno positivo da Câmara.

A assistência da União será devida em 12 parcelas consecutivas em cada exercício e uma parcela adicional no último trimestre. De acordo com a secretária de Saúde, Cristina Subtil, o governo federal direciona R$ 7.120,00 para cada equipe de ESF mensais, mas o custo de cada equipe é de R$ 30 mil, ou seja, o restante é bancado pelo município.

Valorização

O secretário da Fazenda, Mateus Lunardi observa que o município está dando um passo à frente dos demais do Estado. Já Elizeu argumenta que será cumprida a determinação prevista na Lei. A gerente dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), Margarete Antunes Araújo, comenta que os resultados da reunião foram satisfatórios e consiste numa busca ativa dos profissionais, relembrando que são 320 agentes na área urbana do município e mais 17 na rural, sendo que todos contratados através de processo seletivo. “Agora aguardaremos o posicionamento da Câmara de Vereadores e torcemos pela resposta positiva, pelo reconhecimento e valorização a estes profissionais. É o Agente Comunitário de Saúde quem traz o problema de saúde da família para a Unidade Básica e é uma das portas de entrada ao serviço. É um amigo da comunidade”, defende. 


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Fonte: clmais.com.br