domingo, 28 de setembro de 2014

Prefeito de Aparecida de Goiânia manifesta-se em face da Mobilização Nacional em defesa do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Em resposta à MNAS, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, diz que os servidores preferiram abrir mão do "Piso Nacional."

Na última quarta-feira, 17/09, a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde deu início a Mobilização Nacional em defesa do Pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde, conforme garantias da lei 12.994/14. No dia 24/09, a Mobilização divulgou em suas mídias sociais integradas a situação dos agentes de saúde da cidade de Aparecida de Goiânia, cujo prefeito é o Maguito Vilela (PMDB). Tal publicação atendia denúncias da categoria, sobre as negligências do administrador municipal, conforme reprodução da publicação, logo abaixo.

Saiba mais sobre:
Coordenador Municipal da MNAS defende Agentes Comunitários em Rádio de Pernambuco  
Coordenação da MNAS manifesta-se em face da Prefeita de Cuité-PB 



Por meio do Twitter, o Prefeito Maguito Vilela respondeu aos questionamentos da MNAS, buscando justificar porque ignora a Lei Federal 12.994/14 - com as seguintes palavras:  

"Os servidores preferiram serem enquadrados no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde de Aparecida. Isso vai garantir uma remuneração acima do Piso Nacional." 

Como pode ser checado na reprodução das imagens do Twitter, o prefeito atribui a responsabilidade, pelo não cumprimento da lei, aos próprios servidores. Um posicionamento interessante, que ficará a cargo dos colegas de Aparecida de Goiânia responder ao seu gestor municipal

 Tweet publicado no perfil da MNAS

 Refutamos: ainda que tal afirmação seja procedente, o valor estabelecido em lei para o salário base, deve ser pago! Será que o prefeito Maguito Vilela desconhece que o cumprimento da lei não é facultativo? Com que base legal ele burla o cumprimento de uma lei federal? Será que o prefeito desconhece que o salário base dos agentes comunitários e de combate às endemias não pode ser inferior a R$ 1.014,00, ainda que as vantagens, propiciadas por sua municipalidade intente em ultrapassar esse valor?

  Tweets relacionados a mobilização em defesa dos interesses dos agentes de Aparecida de Goiânia

Alguns prefeitos estão realizando uma manobra que produz a impressão de que o "Piso Salarial" dos Agentes está sendo pago, contudo, tal fato não passa de uma ação maliciosa. Indiferente aos valores que os trabalhadores recebem, se ele não incide sobre o salário base, ou não podem ser incorporados legalmente a ele, inevitavelmente a classe trabalhadora terá perdas terríveis e sem precedentes.



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