segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Lages/SC: prefeito Elizeu Mattos (PMDB) faz manobra contábil e garante apenas R$ 884,00 do "Piso Nacional"

Prefeito Elizeu Mattos, usa seus conhecimentos como economista para
causar uma situação extremamente desconfortável aos ACS de Lages.

Lages/SC - No dia 17/09, o  prefeito Elizeu Mattos (PMDB) esteve reunido com 11 vereadores da base aliada. O propósito, segundo ele divulgou nos veículos de comunicação de sua municipalidade, foi discutir a urgência da votação do Projeto de Lei que institui o "piso salarial" aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).  Ele alegou que o Projeto de Lei foi retirado de pauta, no dia anterior (16/09) depois que vereadores da oposição criaram obstáculo a votação e possível aprovação do pleito, que se tornaria Lei, de vigência imediata a partir de setembro.

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Tudo parece maravilhoso, se não fosse por um terrível detalhe: o prefeito Elizeu Mattos está pondo em prática os seus conhecimento como economista formado pela Universidade de Brasília (UnB), dando um terrível golpe nos agentes de saúde de Lages/SC. Cidade que possui 320 ACS's na área urbana e mais 17, na rural, todos contratados através de processo seletivo.

O prefeito alega que a categoria terá um aumento considerável e que a prefeitura pagará o piso "salarial nacional" de R$ 1.014,00, contudo, de forma perversa o prefeito Elizeu subtrai dos agentes de saúde R$ 130,00, ao incorporar o abono municipal  de mesmo valor. Esse valor deveria ser garantido, sem a incorporação. Só então o repasse integral da União estaria garantido. Portanto, a categoria somente terá garantido do repasse da União, R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), ao invés do valor estabelecido pela lei 12.994/14. Uma manobra perversa  contra os agentes de saúde de Lages/SC. E a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde faz questão de usar todas as suas mídias sociais integradas para denunciar os abusos cometidos pelo prefeito Elizeu Mattos.

Entenda como é feita a manobra: Para tentar persuadir os agentes, o prefeito faz menção ao valor de R$ 210,00 de vale-alimentação, quantia que eles já recebiam e que será mantida para propiciar a impressão de que há ganhos relevantes.
O sr. Elizeu divulgou que os agentes de saúde de sua gestão passarão a receber R$ 1.224,00 mensalmente, diferentemente dos atuais R$ 762,11, acrescidos do abono, mais o vale. Ou seja, o aumento seria de R$ 121, 89 e, no geral, de R$ 251,89. Uma manobra vergonhosa que, na verdade, esconde que a gestão do economista está deixando de repassar R$ 130,00 (de cada agente), dos recursos repassados pela União aos trabalhadores do município.

O prefeito também deu publicidade de que o seu município será o primeiro da Serra a cumprir a Lei Federal. Como deixamos claro, uma grande inverdade! Ele será mais um a permanecer desviando os recursos federais, destinados aos agentes de saúde.


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