segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Agentes indígenas de saneamento e saúde não serão demitidos com concurso, afirma subprocuradora-Geral da República

Durante passagem pelo Recife (PE), na última semana, a subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat (na foto), coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), afirmou que o concurso público para a saúde indígena não provocará a demissão dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), que atuam nas aldeias.

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O argumento vem sendo utilizado por integrantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comandados pelo secretário da pasta, Antônio Alves, que defendem a terceirização do setor, com o paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Faz parte de uma orquestrada programação de terror institucional. O intuito é desqualificar o concurso público específico e diferenciado, transformando mentiras em verdades para angariar apoios ao instituto entre os povos indígenas.

Há uma falsificação quanto a isso. Se diz que esse concurso colocaria na rua os AIS e os AISAN, que estão atualmente em campo. Não é verdade. Esse concurso destina-se para 6 mil profissionais que deverão compor tanto as equipes multidisciplinares, quanto para atuar nos DSEIs (Distrito Especial de Saúde Indígena)”, explica a subprocuradora-Geral da República. Conforme Deborah, atas da 6a Câmara comprovam essa decisão.

Qual deverá ser a forma mais adequada de contratação destes agentes indígenas, como explica a subprocuradora, é algo a ser discutido posteriormente. De acordo com lideranças indígenas ouvidas pelo Cimi, representantes da Sesai ventilam nas reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), organizadas como ‘consulta’ aos povos sobre o INSI, a falsa informação de que os agentes indígenas serão demitidos com o concurso.

Não se trata, porém, de comum queda de braço entre duas opções: o instituto ou o concurso público. A criação de uma paraestatal, no caso o INSI, tem o potencial de desidratar conquistas públicas a propósito da iniciativa privada. Quando era vice-procuradora Geral da República, Deborah se manifestou pela inconstitucionalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - paraestatal com a mesma lógica do INSI.

“Houve um forte investimento da Constituição de 1988 no sistema público de saúde, concebido como um sistema único - o SUS. Então eu acho que não pode haver recursos do Estado aplicados em saúde fora do SUS. A participação da iniciativa privada é permitida de forma complementar, e não é pelo Estado”, destaca a subprocuradora.

Audiência e reuniões aprovaram modelo de concurso

Na 18a Vara do Trabalho, em Brasília, uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do Ministério Público Federal (MPF), exige a realização do concurso público para a saúde indígena. Nesta segunda-feira, dia 8, o Grupo de Trabalho de Saúde Indígena do MPF se reunirá com o procurador do Trabalho para discutir a questão e definir encaminhamentos.

“Isso (ação do concurso) começou há mais de três anos. Não era uma ação específica da questão indígena, mas contra a terceirização. Estava transitado e julgado. Entramos em contato com o MPT e conseguimos interferir no processo de concurso para atender a especificidade da questão indígena”, explica. Deborah Duprat lembra que foram muitas reuniões para discutir o tema. Numa das primeiras, representante do Ministério do Planejamento afirmou que dispunha de 2 mil vagas de concurso para serem preenchidas imediatamente. Todos os encontros foram registrados em atas e fazem parte da Ação Civil Pública.

“Concebemos um modelo de concurso para os profissionais das equipes multidisciplinares, mas principalmente para estruturar adequadamente os DSEIs”, diz. A subprocuradora conta que depois de audiência pública em Brasília, na sede da PGR, onde participaram lideranças indígenas e o Fórum de Presidentes de Condisi, a questão foi levada para os conselhos e só depois disso a decisão sobre o modelo foi tomada.

“Tivemos a aprovação da proposta de um concurso diferenciado, com previsão bem significativa de cotas para indígenas, além de provas de títulos que contemplassem as equipes multidisciplinares que estavam nas áreas. Nada de Aisan ou AIS. Houve sempre esse cuidado”, explica Deborah. O prazo para o Ministério da Saúde realizar o concurso se encerrou em dezembro do ano passado. Então o MPT e o MPF executaram o Termo de Acordo Judicial, dispositivo do processo, na Justiça do Trabalho.

A subprocuradora afirma que estava prevista audiência de conciliação para julho. “Antes dessa reunião foi apresentado o instituto (INSI). Coloquei que eu tinha discordância jurídica, de conceito, quanto ao proposto, mas que acataria a decisão dos povos indígenas a respeito. O Ministério da Saúde disse que ia iniciar o processo de consulta e eu pedi que ele fosse instalado em todos os distritos (nos termos da Convenção 169)”, diz Deborah.

Conforme disse o secretário da Sesai Antônio Alves, durante reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), no final do último mês de agosto, a intenção é que a proposta seja apresentada no Conselho Nacional de Saúde (CNS), com reunião prevista para a próxima quarta-feira, dia 10. Na análise de indígenas e indigenistas, o CNS deverá aprovar a criação do instituto, que será prontamente encaminhado ao Congresso Nacional como um Projeto de Lei a ser tramitado em regime de urgência.  

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Fonte: cimi.org.br