quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Agentes de Saúde lotam galerias da Câmara e cobram apoio dos vereadores contra demissões

'Nós queremos ser esclarecidas sobre o que de fato acontece', disse a Agente de Saúde Vera Lúcia, representante sindical da categoria - Foto Denilson Paredes/GazetaMT

Eles cobram apoio dos vereadores contra a eminente demissão de um grande número de ACS e ACE

Agentes de Saúde lotam galerias da Câmara e cobram apoio dos vereadores contra demissões
Eles cobram apoio dos vereadores contra a eminente demissão de um grande número de ACS e ACE
Por DENILSON PAREDES

Saiba mais sobre:
O presidente do SINDSEP-PE*, Sérgio Goiana, fala sobre a importância da valorização dos agentes de saúde.  


Um grande número de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes Comunitárias de Endemias (ACE) lotaram as galerias da Câmara Municipal durante a realização da Sessão Ordinária do Legislativo dessa quarta-feira, 03. Eles cobram apoio dos vereadores contra a eminente demissão de um grande número de ACS e ACE que o município deve fazer para atender a uma Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Resolução do TCE foi emitida em 17 de setembro de 2013 e determina que todos os municípios do estado se adequassem ao que preconiza a lei federal número 11350/2006 e à Emenda Constitucional 05, que passaram a valer em 2006 e que regulam a contratação dos ACE e ACS. Pelo documento do órgão fiscalizador, as prefeituras teriam um ano, a partir da publicação do documento, para realizarem as adequações necessárias.

Por lei, os ACS e ACE teriam que ser contratados por meio de um Processo Seletivo Público, que é diferente do Processo Seletivo Simplificado, que é o que os profissionais fizeram no Município. Um outro problema é que, segundo a Procuradoria Geral do Município, os cargos não teriam sido criados por lei, o que invalidaria os seletivos e obrigaria a prefeitura a ter que demitir as atuais agentes contratadas em desacordo com a legislação vigente, sob risco de deixar de receber cerca de R$ 5 milhões anuais do Governo Federal. Ao todo, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE.

De acordo com a Agente de Saúde Vera Lúcia, representante do Sindicato Regional Rondonopolitano dos Agentes Comunitário de Saúde (SIRRACS), as profissionais se reuniram com os vereadores na terça-feira, 02, obtiveram a garantia dos mesmos de que não votariam nenhuma Lei do Executivo que tratasse do assunto sem debater com a categoria. "Nós estamos aqui para garantir que nada seja aprovado sem que haja a discussão com a categoria, e queremos que tudo seja conduzido dentro da legalidade, até para termos nossos direitos preservados posteriormente. Nós queremos ser esclarecidas sobre o que de fato acontece", informou.

As profissionais cobram transparência da parte do Executivo na condução das discussões sobre o assunto. "Um grande erro foi deixar para discutir isso em cima da hora. Se já sabiam disso (necessidade das demissões) há um ano, por que não discutiram isso antes com a gente, com o nosso sindicato? Todas as agentes de saúde passaram por seletivos, concorreram com outras pessoas, não foram indicadas. A situação é diferente com as agentes de endemias, que só 35 delas passaram por seletivo. Essa parte tem que ser resolvida, tem que ser feito o seletivo, mas nós que já fizemos vamos ter que fazer de novo?", questiona.

Ela ainda garantiu, apesar de não apresentar nenhum documento que comprovasse, que os cargos foram criados pelo Legislativo, ao contrário do que afirma o Executivo. "Existe uma lei que cria sim esses cargos", concluiu.

Por seu lado, o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD) afirmou que nenhum projeto do Executivo tratando do assunto foi protocolado no Legislativo e ele afirmou ser solidário às agentes de saúde e endemias. "Essa é uma questão muito delicada. Existe uma determinação do Tribunal de Contas e do próprio Ministério da Saúde para que a contratação seja feita no modelo de seletivo público, e não foi o que aconteceu. Se o prefeito não fizer essa regularização e a Câmara não ajudar nisso, Rondonópolis corre o risco de perder os recursos que o Governo Federal manda para custear os salários da agentes, o que seria um prejuízo muito grande para nós. São mais de R$ 5 milhões que deixariam de vir para Rondonópolis. Muitas pessoas seriam prejudicadas e temos que procurar um meio termo. já conversei com o prefeito e ele garantiu que não vai demitir ninguém antes de conversar o assunto com todos e os vereadores e com a categoria", concluiu.

Fale Conosco!Twitter Facebook LinkEdin Youtube Gtalk: samuelcamel@gmail.com Skype: samuelcamelo   






Deixe o seu comentário no espaço abaixo!

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com  
Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs  
No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude   
No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude   
Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum   
Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e MNAS: www.agentesdesaude.com.br
Fonte: gazetamt.com.br