segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Agentes de saúde e de endemias poderão entrar com mandado de segurança para garantir o repasse da União

 Centenas de ACS/ACE lotaram o auditório da Câmara Municipal de Iguatu/CE

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Na noite da última quinta-feira (4) centenas de Agentes Comunitários (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) lotaram o auditório da Câmara Municipal de Iguatu/CE com a finalidade de debater a situação do não repasse dos recursos enviados pela União ao município com o poder executivo. A lei 12.994/14, garante o repasse integral dos recursos destinados aos ACS e ACE, contudo, a gestão tem sido omissa, negligenciando os direitos dos agentes.

Prefeito Aderilo Alcântara (PRB) nega direito aos Agentes de Saúde

Conforme as notícias recebidas pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e confirmadas pela coordenação da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), os agentes de saúde desejam a abertura de um mandado de segurança contra  a gestão do prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara (PRB), para que se faça o pagamento imediato e retroativo do REPASSE DA UNIÃO. Os agentes estão indignados com o que pode ser qualificado como negligência da gestão.

Embora alguns trabalhadores tenham manifestado o interesse da realização de atos nas ruas, em face das divergências de opinião, o Sindicato que representa dos trabalhadores indicou o mandato de segurança como medida de maior pertinência.

Essa não foi a primeira reuniões com a gestão e os agentes, porém a Prefeitura alega não ter recebido verba suficiente para o pagamento das duas categorias. Já que a lei 12.994/14, embora seja denominada de Piso Nacional, se trata apenas de repasse da União, se ele não ocorrer a gestão fica desobrigada ao pagamento, conforme o próprio texto da lei deixa claro. No caso, a responsabilidade seria da União, que não efetuou o repasse.

Apesar da citada argumentação da gestão, os recursos dos ACS/ACE já foram depositados nos cofres da prefeitura, portanto, a responsabilidade recai sobre ela.

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