terça-feira, 9 de setembro de 2014

7 de Setembro: agentes de saúde cobram repasse do governo federal


No Dia da Independência do Brasil a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador – BA (AACES) participou do Grito dos Excluídos, no último domingo (7), trazendo a bandeira de cobrança do repasse federal para o reajuste salarial dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias, conforme estabelece a lei 12.994/14. Chamado equivocadamente de Piso Nacional como consequência de uma manobra parlamentar para acabar com a luta pelo Piso Salarial Nacional, o repasse não tem sido feito por muitas prefeituras, mesmo recebendo tal recurso do Governo Federa.

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Lamentavelmente, em alguns casos, o REPASSE do Governo Federal realmente não foi realizado, portanto, desobrigando os gestores municipais a REPASSAR o que não recebeu, como estabelece a nova lei.

No caso da categoria de ACS/ACE, em Salvado, de acordo com o diretor Josué Ferreira, o governo federal ainda não repassou os recursos para garantir o aumento da categoria.
Portanto, em face dessa situação, a prefeitura não tem como repassar o que não recebeu do governo federal. É por esse motivo que entendemos que a Lei 12.994/14, nunca poderá ser chamada de lei do Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE, porque ela trata de um repasse que, inclusive, já existia antes da lei. Ainda que a previsão em tela fosse prevista em portaria e deixava obscura a obrigatoriedade dos municípios repassarem os R$ 1.014. Apesar de tal fato, muitos gestores já havia garantido o repasse integral, por meio de regulamentações municipais.

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