quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Saiba o valor que o seu município recebeu da União (Repasse do Governo Federal à Atenção Básica e Vigilância)

 
Relação de alguns Municípios que Pagam o Incentivo Adicional (conhecido como 14º salário) aos ACS's ou ACE's

Ultimamente temos visto muitos comentários de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de todo país sobre o pagamento do  Incentivo Adicional (14º salário) dos ACS's  e ACE's.
Sabemos que existe uma enorme diferença salarial e de direitos que variam de município a município e que dependendo da região o salário pode triplicar de acordo com a valorização que a gestão dá a categoria como podemos ver no post que informa os Salários dos ACS's do Brasil. Acesse a pesquisa sobre Incentivo aqui!






 Pesquisa sobre os municípios que já pagaram os R$ 1,014 aos ACS/ACE, conforme garantias da Lei Federal 12.994/2014 (Lei do Repasse) Clique aqui para participar!

Com a finalidade de facilitar a checagem dos valores correspondentes ao Repasse da União, conforme a lei 12.994/2014, chamada erroneamente de "Piso Nacional," a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde disponibiliza o passo a passo. Qualquer agentes comunitário ou de combate às endemias pode checar o valor repassado ao seu município.

O valor de R$ 1.014,00 foram garantidos aos agentes de saúde, inicialmente pela  PORTARIA Nº 314/14. Em junho/14 o governo federal sancionou o PL 270/2006, dando origem  Lei Federal 12.994/14, que garante o REPASSE INTEGRAL dos valores destinados aos municípios com a finalidade de custear os salários dos agentes (ACS/ACE). Portanto, a citada lei é uma regulamentação do que estabelecia a Portaria 314/14, e,  não,  um PISO SALARIAL como maldosamente os parlamentares desejam que pensemos ser.

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Portaria 2031/15: Garante 14º aos Agentes de Combate às Endemias
Vídeo: Coordenador da MNAS fala ao Canal Saúde/Fiocruz sobre o descontentamento

1º Passo - Acesse o site www.fns.saude.gov.br
2º Passo - Preencha os dados, conforme na figura abaixo!

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3º Passo - Clique em Pesquisar, logo abaixo do local onde foi colocado o ano, os dados do Estado e Município;

4º Passo - Clique em Fundo Municipal de Saúde (para ACS) , como na figura abaixo!


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5º Passo - Clique em  Atenção Básica, como na figura em destaque:


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5º Passo - Analise os dados do Repasse da União ao Município,conforme a figura abaixo!

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6º Passo - Para checar os dados do Repasse da União ao Município para os Endemias, Clique em VIGILÂNCIA EM SAÚDE, como no modelo abaixo:

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Agora basta analisar todos os valores repassados pela União. Analise o mês do Repasse e o valor repassado durante o ano, na última coluna do lado direito. É IMPORTANTE CHECAR COM ATENÇÃO!

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