terça-feira, 26 de agosto de 2014

Projeto de aumento salarial para Agentes Comunitários de Saúde será votado na próxima Sessão

Com a nova lei fica definido que os agentes têm o piso inicial de R$1.014,00, a partir do mês de agosto. 80% deste valor já é repassado para a prefeitura como contrapartida do governo federal para cada agente de saúde

A Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cacoal,  vereadora Maria Simões (PT), informou a diretoria do Sinsemuc – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal, que o Projeto de Lei que vai permitir ao município o pagamento do "Piso Nacional" dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), seria votado ontem, segunda feira, 25 de agosto.  Segundo ela, todos os vereadores se empenharam e deram parecer conjunto entre as comissões para viabilizar com rapidez a votação do projeto.

Na condição de representante da classe trabalhadora, fico muito feliz em poder votar em projetos que melhorem as condições salariais de nossos trabalhadores. O sindicato e o Poder Executivo estão de parabéns pelas negociações que resultaram neste projeto de lei que era aguardado por toda categoria já a um bom tempo, o mesmo assim que chegou nesta casa não enfrentou nenhum empecilho, pelo contrário, todos nós vereadores nos empenhamos em agilizar para a votação”, disse Maria Simões.

Com a nova lei fica definido que os agentes têm o piso inicial de R$1.014,00, a partir do mês de agosto.  80% deste valor já é repassado para a prefeitura como contrapartida do governo federal para cada agente de saúde. Além disso, segundo a nova lei do piso nacional, fica exigida a jornada de trabalho de 40 horas semanais para garantia o repasse da união.

Os ACS deverão, portanto se dedicar integralmente as ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias voltadas as famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. O valor do piso é referente ao salário inicial e não ao vencimento, isso significa que gratificação, insalubridade e benefícios não podem entrar como somatório do valor.






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