quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Prefeito de Caruaru- PE se posiciona favorável aos Agentes de Saúde e garante o Repasse da União

Nélio, a Presidente do SINDACSE, Ana Regia (ao centro) e a assessoria jurídica do sindicato.

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O presidente do SINDSEP-PE*, Sérgio Goiana, fala sobre a importância da valorização dos agentes de saúde.

Momento com Agentes de Saúde de Caruaru, em face da assinatura da adequação da lei do Repasse da união para as classes .

Finalmente o prefeito José Queiroz, de Caruaru- PE, chegou a um consenso com a categoria de Agentes de Saúde (ACE/ACS) e resolveu atender ao pleito reivindicatório dos trabalhadores/as.  O gestor municipal apresentou a proposta que garante a regulamentação da Lei Federal 12.994/14, que garante o Repasse Integral da União aos Agentes de Saúde. A proposta tem agenda para na próxima segunda-feira,  25/08/14, ser votada na Câmara Municipal de Vereadores em regime de urgência. A expectativa é que a votação ocorra sem obstáculo após o encaminhamento feito ao presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves. A gestão também está garantindo à categoria as gratificações e o retroativo de 18/06/14.


O prefeito José Queiroz saúda  a Presidente Ana Regia

A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde tem acompanhado a luta da categoria caruaruense de perto, inclusive mantendo diálogo constante com a presidente do SINDACSE, Ana Régia. A militância sindical em Caruaru tem sido um modelo de luta, não apenas para as representatividades regionais de Pernambuco, mas, para o Brasil. Essa luta é um típico exemplo do que é possível ser feito quando as lideranças sindicais são apoiadas pelos associados.

 Prefeito assina o projeto de lei que implanta a lei 12.994.  #DeusNoComandoSempre

Sobre o apoio recebido da MNAS
"Quero agradecer ao Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde) que muito tem ajudado a todos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, na pessoa de Samuel Camêlo. Agradeço por dar visibilidade a causa de todos os ACS e ACE deste Brasil. Não desistam dos seus direitos, o caminho é a força e a união de todos," comentou Ana Regia.

O valor de R$ 1.014,00 foi garantido aos agentes de saúde, inicialmente pela  PORTARIA Nº 314/14. Em junho/2014, o governo federal sancionou o PL 270/2006, dando origem a  Lei Federal 12.994/14, que garante o REPASSE INTEGRAL dos valores destinados aos municípios com a finalidade de custear os salários dos ACS/ACE. Portanto, a citada lei é uma regulamentação do que estabelecia a Portaria 314/14, e,  não,  um PISO SALARIAL como maldosamente os parlamentares desejam que pensemos que seja. 

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