domingo, 10 de agosto de 2014

Justiça suspende seleção para agentes de vigilância ambiental em saúde do DF

 
                                                    ( Foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press )
                                                      Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu liminar que suspende a realização de processo seletivo para contratação temporária de agentes de vigilância ambiental em saúde para o DF. A decisão foi tomada após o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindivacs/DF) entrar com ação na justiça afirmando que a seleção seria inconstitucional.

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O presidente do SINDSEP-PE*, Sérgio Goiana, fala sobre a importância da valorização dos agentes de saúde.

De acordo com o sindicato, em vez de processo seletivo é necessário que o Governo do Distrito Federal (GDF) abra concurso público para contratação efetiva de profissionais. Ainda segundo o Sindivacs/DF, a abertura de seleção temporária afronta os princípios do concurso público, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade, da motivação e do interesse público.

Em primeira instância, o magistrado acatou a defesa do Ministério Público e indeferiu o pedido do sindicato. Desta forma, o Sindivacs/DF entrou com recurso e conseguiu a aprovação do desembargador relator, que concedeu a antecipação de tutela para imediata suspensão do concurso. 






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