quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Governo do Ceará pagará os R$ 1.014, contudo, os seus municípios recebem o Repasse da União, mas, tenta levar vantagem em cima dos ACS/ACE

 Secretário garante que o governo do Ceará pagará o repasse dos R$ 1.014 em setembro, sem retroativo e os endemias não foram contemplado. Além de tal fato, o governo criará o "piso" estadual dos ACS. Foto: Cristhyana Abreu


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O presidente do SINDSEP-PE*, Sérgio Goiana, fala sobre a importância da valorização dos agentes de saúde. 
Na tarde desta quarta-feira, 06/08, uma comissão de negociação, liderada pelo SINDSAÚDE-CE, esteve reunida na sede da Sesa, em Fortaleza, com o secretário executivo de saúde do Estado do Ceará, Dr. Acilon Gonçalves. Também estiveram presentes ao encontro, representantes dos ACS (de várias regiões), diretoras do Sindicato, representante da Mesa Estadual de Negociação do SUS e a assessoria jurídica do Sindicato.

O secretário Aciolon informou à comissão, que o Governador deu o aval para o pagamento do Repasse da União ao Agentes Comunitários de Saúde que estão vinculados ao governo do Ceará, segundo o secretário, somente a partir da folha do próximo mês, ou seja, setembro de 2014. Além de tal fato, lamentavelmente não foi cogitado a possibilidade de pagamento dos 12 dias de junho e agosto. Na opinião de Samuel Camêlo, Coordenador Nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, "tanto o governo do Ceará, quanto qualquer outro que tenha retido os valores repassados pelo Governo Federal, conforme assevera a lei 12.994/2014, está desviando recurso e é passivo de responder por improbabilidade administrativa. A improbidade em questão tem relação direta com o prejuízo ao erário, as condutas que atentam contra os princípios da administração pública também caracterizam atos de improbidade, conforme artigos 9º , 10 e 11 da Lei 8429 /92. "

 Representantes dos ACS de várias regiões estiveram presentes ao encontro. Foto: Cristhyana Abreu

Conforme informações divulgadas pelo SINDSAÚDE-CE, o secretário executivo afirmou que o governo vai mandar a lei para a assembleia instituindo o piso para os acs vinculados ao Estado do Ceará. Foi estabelecido que o assessor jurídico do sindicato se reunirá com o Procurador Geral do Estado, com a finalidade de ajustar as condições para a criação da lei do "piso" estadual.

 Governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes tenta levar vantagem em cima dos ACS/ACE

Vejam como o governador do Ceará,  Cid Ferreira Gomes  (PROS/CE) também tenta iludir a categoria com a criação de um suposto piso, agora, contudo, estadual. Na verdade, ele, assim como a base governista e oposicionista estão denominando de piso o repasse que já existia, com previsão em portaria. Agora o repasse é lei, a lei 12.994/2014, contudo, é uma mentira chamá-lo do que realmente ele constitui (repasse da União). Observem como os parlamentares e gestores acreditam que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) são desinformados!  E os Agentes de Combate as Endemias, como serão pagos? O governo do Ceará criará um "novo piso," somente para os endemias? 

Os municípios do Ceará recebem recursos federais para custear os Agentes Comunitários de Saúde, vejam o exemplo de um dos municípios cearenses:

O Estado do Ceará Recebeu da União o Repasse de R$ 455.142.319,56 (Mais de Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Milhões de reais).







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